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1- Estão abertas as inscrições da Seleção Pública de Projetos Sociais 2012 do Programa Petrobras Desenvolvimento & Cidadania, que destinará R$ 145.000.000,00 (cento e quarenta e cinco milhões de reais) para apoiar projetos voltados para a superação da pobreza e da desigualdade no país. O regulamento E ROTEIRO da Seleção Pública pode ser acessado através do link http://dec.petrobras.com.br
- Poderão ser inscritos projetos que solicitem valor de patrocínio de até R$ 1.650.000,00 (um milhão, seiscentos e cinquenta mil reais) para vinte e quatro meses de execução, com possibilidade de renovação por igual período.
- Será aceita a inscrição de projetos sob responsabilidade da administração pública e de pessoa(s) jurídica(s), constituídas sob as leis brasileiras, sem fins lucrativos, com atuação no terceiro setor, tais como: associações, fundações, OSCIPs ou organizações sociais.
Poderão candidatar-se projetos que tenham como foco em pelo menos uma das seguintes linhas de atuação:
Geração de renda e oportunidade de trabalho;
Educação para a qualificação profissional;
Garantia dos direitos da criança e do adolescente.
2- Também estão abertas as inscrições da Seleção Pública de Projetos do Programa Petrobras Ambiental “Água e Clima: contribuições para o desenvolvimento sustentável” (http://ppa.petrobras.com.br). Seu objetivo é apoiar iniciativas capazes de reduzir os riscos de destruição de espécies e habitats aquáticos ameaçados, melhorar a qualidade dos corpos hídricos e contribuir para fixação de carbono e emissões evitadas de gases causadores do efeito estufa. No total, serão destinados R$ 102 milhões a projetos que contribuam para a conservação e preservação dos recursos ambientais.
- Poderão ser inscritos projetos que solicitem valor de patrocínio de até R$ 3.600.000,00 (tres milhões e seiscentos mil reais) para vinte e quatro meses de execução, com possibilidade de renovação por igual período.
Será aceita a inscrição de projetos sob a responsabilidade de pessoa(s) jurídica(s) constituída sob as leis brasileiras, sem fins lucrativos, com atuação no Terceiro Setor, tais como associações, fundações, OSCIPs ou organizações sociais. (desde que tenham em seus objetivos estatutários a preservação e/ou conservação ambiemtal) obs.: em tempo poderá ser alterado para se adequar. ÓRGÃOS PÚBLICOS NÃO PODEM SER PROPONENTES.
Poderão candidatar-se projetos que tenham como foco principal uma das seguintes linhas de atuação:
Gestão de corpos hídricos superficiais e subterrâneos:
Reversão de processos de degradação dos recursos hídricos;
Promoção e práticas de uso racional de recursos hídricos.
Recuperação ou conservação de espécies e ambientes costeiros, marinhos e de água doce.
Fixação de carbono e emissões evitadas com base na:
Reconversão produtiva de áreas;
Recuperação de áreas degradadas;
Conservação de florestas e áreas naturais.
Essas linhas permitem a execução de ações de:
Gestão de corpos hídricos superficiais e subterrâneos:
• Reversão de processos de degradação de recursos hídricos: recuperação e preservação de nascentes, mananciais e cursos d’água: desassoreamento; controle de erosão e preservação de mananciais; uso e ocupação do solo visando à proteção de mananciais; recomposição de rede de drenagem natural; recomposição de vegetação ciliar; preservação e recuperação da capacidade de carga de aqüíferos subterrâneos; ações de melhoria da qualidade da água;
• Promoção e práticas de uso racional de recursos hídricos, tais como: ações de racionalização do uso da água; promoção dos instrumentos de gestão de bacias; mobilização, planejamento e viabilização de usos múltiplos.
Recuperação ou conservação de espécies e ambientes costeiros, marinhos e de água doce:
ampliação do conhecimento técnico sobre as espécies; uso não letal das espécies; atenuação e adaptação às pressões ambientais; conservação e gestão sustentável dos recursos naturais; atuação integrada de projetos de conservação da biodiversidade marinha.
Fixação de carbono e emissões evitadas com base na:
• Reconversão produtiva de áreas: uso de áreas degradadas para o estabelecimento de sistemas produtivos sustentáveis, tais como agrofloresta e permacultura;
• Recuperação de áreas degradadas: reflorestamento; recuperação de ambientes naturais com vistas à oferta de serviços ambientais, tais como: proteção da biodiversidade, proteção do solo e recursos hídricos; retenção de carbono; banco de sementes e produção de mudas; sistemas de recuperação;
• Conservação de florestas e áreas naturais: manejo sustentável de ambientes naturais com vistas à exploração de recursos não-madeireiros que evitem o desmatamento: sistemas alternativos de uso da terra; sistemas agropastoris; sistemas agroflorestais; agroextrativismo, práticas tradicionais, entre outras.
Todas as linhas de atuação deverão contemplar como tema transversal a educação ambiental com foco em:
• Eficiência energética;
• Conservação de recursos naturais;
• Consumo consciente.
VAMOS TRABALHAR: QUANTO MAIS PROJETOS MAIS OPORTUNIDADES E CHANCES DE SER CONTEMPLADO.
DIVULGUEM
prazo de inscrição: ATÉ DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2012.
DARIU ANTONIO CARNIEL
Secretário Executivo do CIDESAT do Complexo Nascentes do Pantanal
Cel: 65 9973-5078
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