ENTENDA sobre o CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2026/SEAF-MT – FINANCIAMENTO FUNDAAF GRUPO 2.1

 Objeto: Edital de Chamamento Público para Concessão de Financiamento com Subsídio para Agricultura Familiar - Grupo 2.1: Desenvolvimento do Setor Produtivo e Agroindústria – FUNDAAF Incentivo Produtivo.

Inscrições: a Inscrição e a apresentação dos documentos necessários para a seleção de Propostas de Concessão do respectivo Fundo devem ser realizados PRESENCIALMENTE na Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (EMPAER) ou nas unidades das instituições parceiras no município de residência do interessado. Na ausência dessas unidades, o atendimento deverá ocorrer no município mais próximo.

Os atendimentos nas unidades locais da EMPAER ocorrerão mediante agendamento prévio, conforme estabelecido no Edital.

O atendimento presencial ocorre de segunda-feira à sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30, considerando o fuso horário de Cuiabá.

Contatos para mais informações:

E-mail: fundaaf@agriculturafamiliar.mt.gov.br

Telefone: (65) 3613-6252

 

EDITAL E DOCUMENTOS

• EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026/SEAF-MT
• AVISO DE ABERTURA DE CHAMAMENTO PÚBLICO - DIÁRIO OFICIAL
• RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026/SEAF-MT
• PUBLICAÇÃO DA RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026/SEAF-MT - DIÁRIO OFICIAL
• ANEXO III - DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO DO PRODUTOR(A) - RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026/SEAF-MT

 

CLIQUE E ACESSE A CARTILHA DO EDITAL FUNDAAF 2.1 - INCENTIVO PRODUTIVO

 

ANEXOS DO EDITAL

• ANEXO I - DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS AOS MUNICÍPIOS
• ANEXO II - CADEIAS DE VALOR E ITENS FINANCIÁVEIS
• ANEXO III - DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO DO PRODUTOR(A)
• ANEXO IV - DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO COMO PÚBLICO DA AGRICULTURA FAMILIAR
• ANEXO V - DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA
• ANEXO VI - DECLARAÇÃO DE AUTOIDENTIFICAÇÃO
• ANEXO VII - AUTODECLARAÇÃO DE RENDA FAMILIAR
• ANEXO VIII - DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO AO ITEM 8 DO EDITAL
• ANEXO IX - FORMULÁRIO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTO, IMPUGNAÇÃO DE EDITAL E RECURSOS
• ANEXO X - MINUTA DE CONTRATO DE MÚTUO FINANCEIRO

 

O que é FUNDAAF - Fundo de Apoio à Agricultura Familiar

O Fundo de Apoio à Agricultura Familiar - FUNDAAF, instituído no âmbito da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar através da Lei nº 12.386/2024, possui como objetivo prestar apoio financeiro a programas e projetos da agricultura familiar.

A regulamentação do Fundo, por sua vez, se dá nos termos do Decreto nº 876/2024, sendo que a Administração do FUNDAAF compete a um Conselho de Administração composto por diversos órgãos e entidades do Estado, sendo presidido pela Secretaria de Estado de Agricultura Familiar.

CONHECAM - O FUNDAAF 2.1 (Fundo de Apoio à Agricultura Familiar

O FUNDAAF 2.1 (Fundo de Apoio à Agricultura Familiar - Incentivo Produtivo) é uma linha de crédito subsidiado do Governo de Mato Grosso voltada ao fortalecimento da agricultura familiar e das agroindústrias de pequeno porte. 

É gerido pela Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF-MT). 

💰 Condições do Financiamento

Objetivo: Destinado a custeio e investimento (como compra de máquinas, insumos, irrigação e reformas).
Taxa de Juros: Muito abaixo do mercado, fixada em 4% ao ano.
Garantia: Não exige garantia da operação. 

💸 Limites de Crédito

Pessoa Física (Agricultores): Até R$ 50 mil.
Agroindústrias (Pessoa Física ou Jurídica): Até R$ 150 mil. 

📍 Como acessar

As inscrições e apresentação de propostas são feitas presencialmente na unidade da EMPAER (Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural) do seu município ou em instituições parceiras. 

Se você for um produtor rural e tiver interesse em obter esse financiamento, me informe qual é o seu município em Mato Grosso para que eu possa indicar o endereço da unidade da EMPAER mais próxima de você, ou me diga se você precisa de orientações sobre quais documentos são exigidos no edital.

ENTENDA SOBRE O Projeto Experiências do Brasil Rural que é uma iniciativa do Governo Federal

 Ele conecta o turismo à agricultura familiar, diversificando a renda no campo e oferecendo aos visitantes vivências autênticas nas propriedades rurais de norte a sul do Brasil.

O que o Projeto Propõe?

O foco é selecionar e estruturar roteiros turísticos que já possuam forte presença de pequenos produtores e empreendimentos familiares. Em vez do turismo de massa, o visitante vivencia experiências reais, como: 

·         Participar da colheita e do processamento de alimentos (ex: farinha de mandioca, café, mel).

·         Conhecer a produção de queijos artesanais, vinhos, cachaças e cervejas locais.

·         Vivenciar a rotina de produção animal e agroindústrias.

·         Degustar a gastronomia típica regional.

·          

Como Funciona a Dinâmica Local

Para o agricultor, o projeto atua como uma oportunidade de valorizar sua história e gerar uma renda complementar sem precisar abandonar sua atividade fim. O turista paga por oficinas, degustações, hospedagem e pela compra de produtos direto na fonte.

Abrangência Nacional

As edições do programa abrangeram diversas rotas pelo país. As cadeias agroalimentares trabalhadas englobam desde a produção de queijos em Minas Gerais, passando pela fruticultura e produtos da Amazônia, até rotas do vinho e do café em estados do Sul e Sudeste.

Para conhecer mais sobre como as rotas são formatadas ou consultar os manuais e relatórios técnicos do projeto.

Saibam como elaborar um projeto técnico e executivo de turismo rural na agricultura familiar integrando a produção agrícola e vivências autênticas para os visitantes.

 

Um projeto executivo de turismo rural na agricultura familiar deve integrar a produção agrícola com vivências autênticas para os visitantes.

Para formatar sua proposta e obter apoio técnico ou crédito, siga a estrutura de planejamento utilizada em programas governamentais como por exemplo: O Projeto Experiências do Brasil Rural:

1. Dados da Propriedade e da Família

·         Identificação: Nome do agricultor, dados do CAF (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar) ou DAP e localização exata georreferenciada.

·         Vocação da Propriedade: Qual é a cultura principal? (ex: café, hortaliças, gado de leite, agroindústria familiar de queijos/doces).

2. Justificativa e Objetivos

·         Por que investir? Explique como o turismo vai diversificar a renda da família sem descaracterizar o modo de vida tradicional.

·         Metas: Estimar o número de turistas mensais a serem atendidos e a meta de faturamento extra anual.

3. Diagnóstico e Adequação do Espaço

Faça um inventário dos atrativos e planeje a infraestrutura básica:

·         Acolhida e Acesso: Condições das estradas vicinais e sinalização.

·         Atrativos: Experiências como "colha e pague", trilhas ecológicas, vivência no curral, ou demonstração de processos artesanais.

·         Saneamento e Segurança: Plano de destinação de resíduos sólidos, água potável e kit de primeiros socorros.

4. Plano de Marketing e Serviços

Defina o que será cobrado e como o cliente chegará até a propriedade:

·         Vivências e Tarifas: Exemplo de cobrança R$ 50 por pessoa para um "café colonial" com visita guiada à produção.

·         Divulgação: Uso de redes sociais (Instagram/WhatsApp) e parcerias com agências de turismo locais ou prefeituras.

5. Viabilidade Econômica (Plano de Negócios)

·         Investimento Inicial: Custos de adaptação de espaços (ex: reforma de galpão para área de degustação R$ 10.000, trilhas R$ 2.000).

·         Custo Operacional Mensal: Insumos para café, água, energia, funcionário (se houver).

·         Projeção de Receita: Quantidade de visitantes × valor do ingresso/produto consumido.

6. Cronograma de Implantação

Divida em etapas práticas (meses 1 a 6):

1.    Adequação da infraestrutura (banheiros, estacionamento).

2.    Capacitação em manipulação de alimentos ( procure  a : SEAF, EMPAER, SEBRAE, SENAR ou uma CONSULTORIA PRIVADA).

3.    Lançamento e testes iniciais (recebimento de convidados).

 

OBS: É muito importante para subsidiar o projeto  ter os detalhes da proposta.

·         Qual é a principal atividade agrícola da propriedade?

·         A região já possui algum roteiro ou circuito turístico ativo?

·         O objetivo é focar em hospedagem, alimentação ou apenas visitação/dia no campo?

 

Um projeto executivo de turismo rural na agricultura familiar deve integrar a produção agrícola com vivências autênticas para os visitantes.

Para formatar sua proposta e obter apoio técnico ou crédito, siga a estrutura de planejamento utilizada em programas governamentais como por exemplo o Projeto Experiências do Brasil Rural:

1. Dados da Propriedade e da Família

·         Identificação: Nome do agricultor, dados do CAF (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar) ou DAP e localização exata georreferenciada.

·         Vocação da Propriedade: Qual é a cultura principal? (ex: café, hortaliças, gado de leite, agroindústria familiar de queijos/doces).

2. Justificativa e Objetivos

·         Por que investir? Explique como o turismo vai diversificar a renda da família sem descaracterizar o modo de vida tradicional.

·         Metas: Estimar o número de turistas mensais a serem atendidos e a meta de faturamento extra anual.

3. Diagnóstico e Adequação do Espaço

Faça um inventário dos atrativos e planeje a infraestrutura básica:

·         Acolhida e Acesso: Condições das estradas vicinais e sinalização.

·         Atrativos: Experiências como "colha e pague", trilhas ecológicas, vivência no curral, ou demonstração de processos artesanais.

·         Saneamento e Segurança: Plano de destinação de resíduos sólidos, água potável e kit de primeiros socorros.

4. Plano de Marketing e Serviços

Defina o que será cobrado e como o cliente chegará até a propriedade:

·         Vivências e Tarifas: Exemplo de cobrança R$ 50 por pessoa para um "café colonial" com visita guiada à produção.

·         Divulgação: Uso de redes sociais (Instagram/WhatsApp) e parcerias com agências de turismo locais ou prefeituras.

5. Viabilidade Econômica (Plano de Negócios)

·         Investimento Inicial: Custos de adaptação de espaços (ex: reforma de galpão para área de degustação R$ 10.000, trilhas R$ 2.000).

·         Custo Operacional Mensal: Insumos para café, água, energia, funcionário (se houver).

·         Projeção de Receita: Quantidade de visitantes × valor do ingresso/produto consumido.

6. Cronograma de Implantação

Divida em etapas práticas (meses 1 a 6):

1.    Adequação da infraestrutura (banheiros, estacionamento).

2.    Capacitação em boas práticas na manipulação de alimentos ( procure a: SEAF, EMPAER, SEBRAE, SENAR, Prefeituras Municipais  ou CONSULTORIAS PRIVADAS).

3.    Lançamento e testes iniciais (recebimento de convidados).

OBS: É muito importante para subsidiar o projeto com alguns detalhes da proposta.

·         Qual é a principal atividade agrícola da propriedade?

·         A região já possui algum roteiro ou circuito turístico ativo?

·         O objetivo é focar em hospedagem, alimentação ou apenas visitação/dia no campo? 

• Essas informações, podem ajudar a montar um plano de atividades e custos específicos para o negócio de turismo rural na agricultura familiar. 

 

Saibam o que fazer para acessar os recursos do Fundo Geral do Turismo (Fungetur)

 

Para acessar os recursos do Fundo Geral do Turismo (Fungetur), o empreendimento da agricultura familiar deve, de fato, estar formalizado como Pessoa Jurídica (como MEI Rural ou Microempresa) e com registro ativo no Cadastur (Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos) do Ministério do Turismo.

O cadastro funciona como a "porta de entrada" obrigatória para conseguir os financiamentos e pode ser feito de forma digital e gratuita. 

As principais etapas e detalhes incluem: 

Formalização como PJ: 

O produtor rural pode se formalizar como MEI Rural ou outra natureza jurídica. 

Para o turismo, o negócio deve se enquadrar em atividades como turismo rural, produção artesanal ou gastronomia associada ao turismo.

Inscrição no Cadastur: 

É necessário acessar o Portal Gov.br com a conta Gov.br para preencher o formulário, assinar o termo e emitir o certificado. O status deve estar "Regular" ou "Em implantação".

Agentes Financeiros: 

Com o certificado do Cadastur em mãos, o empreendedor deve procurar um dos Agentes Financeiros Credenciados do Fungetur (como Caixa Econômica, Sicredi, Banco do Nordeste ou agências de fomento estaduais, a exemplo da Desenvolve MT) para apresentar a proposta e solicitar a análise de crédito.

Uso do Recurso: 

O financiamento pode ser usado para capital de giro, compra de máquinas, equipamentos ou para obras de ampliação e modernização da estrutura do negócio turístico.