Desde a nossa infância e/ou adolescência e, mesmo na atualidade, estamos sempre ouvindo falar sobre Festival de Pesca, Pantanal Mato-grossense, Rio Paraguai, Marco do Jauru, Festa de São Gonçalo, de São Benedito, do Senhor Divino, Cururu, Siriri, Cavalhada, Touradas, Morraria e seus morroqueanos, Cavernas Pita Canudo e Rola Pedra, Poaia ou Ipeca, Seringa ou Borracha e seus soldados, Guerra do Paraguai e suas tapagens, San Mathias, Chiquitos, belos Jaús, Dourados, Pintados, Pacus, Jacobina, Ao Anjo da Ventura, Facão, Barranco Vermelho, Descalvados, Comitivas Boiadeiras, Xarayés, Guatós, Retretas no Coreto da Praça Barão do Rio Branco, Ponte Branca, Casarios, Catedral São Luiz, o 2º Batalhão de Fronteiras, Dolina Água Milagrosa, Sítios Arqueológicos, Lenda do Minhocão, Ensopadão, Bolo de Arroz, Cabeça assada, bagrada, arroz sem sal, chicha, embarcações como Etrúria, Santa Ana, Isaura, aguapés, vitórias régias, monções, Irmãs Azuis, Padres Franciscanos, carne com banana verde, baías Gaíva, Uberaba, Mandioré, Cerrado, Floresta Amazônica de Transição, crenças pagãs, o santo de devoção, o oratório, o guaraná de ralar, Sabino Vieira, Theodore Roosevelt, Gabriel Pinto de Arruda, Jane Vanini e a Casa do Leque, Museu Histórico de Cáceres, Copa do Pantanal, Exploração Sexual Infanto Juvenil, os sinos da Catedral tocados por “Cecilinho”, o aguateiro, o lampareiro, a ponte Marechal Rondon, Coocrijapan, Identidade Cultural...
Mas e daí? O que tem a ver todas essas coisas todas, com planejamento e políticas públicas de turismo no município de Cáceres? Pois bem, pertinente se faz conceituar planejamento, que na sua essência, sem muita tecnificação, têm em comum duas idéias, a de complexidade (sistema, processo, mecanismo), e, a de que nos remete à organização de um futuro desejado, considerando o presente e o passado como pontos de referência. Pode ser realizado nos diversos níveis de organização do Estado: municipal, estadual e federal. Tem como fato gerador os problemas e as necessidades de uma localidade/município.
Já políticas públicas de turismo, entre outros conceitos, são um conjunto de ações empreendidas pelo Estado, enquanto sujeito, dirigidas a atender às necessidades que afetam o desenvolvimento turístico numa determinada destinação/município. Entre essas ações está o papel de legislar e regulamentar normas codificadas no direito, que são leis, decretos e resoluções, fundamentais para estabelecer limites e regras e impor condições que contribuem para diminuir privilégios.
Esse foi o tema/assunto por nós escolhido para o Trabalho de Conclusão de Curso – monografia, do Curso de Bacharelado em Turismo, da Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT, Turma Fora de Sede, Campus Universitário “Jane Vanini”, no município de Cáceres, defendido no dia 12/05/11, próximo passado.
Nesse sentido, como se encontra a atividade turística atualmente praticada no município de Cáceres e seus possíveis impactos ambientais, socioculturais e econômicos, bem como os aspectos legais e de planejamento vigentes, foi o objetivo do estudo em tese.
Como já imaginado, as previsões se confirmaram. Os recursos naturais e culturais vinculados à área de estudo, que se constituem nos atrativos turísticos formadores da matéria-prima do produto turístico, base de qualquer planejamento, são desconhecidos para muitos, ignorados, degradados, aculturados, destruídos, esquecidos, desvalorizados etc...
Para comprovação desses fatos basta relacionar essa realidade com o primeiro parágrafo deste artigo. Procure reconhecer algum recurso natural ou cultural citado que tenha sua utilização planejada. Não se começa uma construção sem alicerce ou sobre um terreno minado. A queda é eminente.
No aspecto legal foram identificadas várias leis relacionadas diretamente com a atividade turística, dentre as quais a Lei Municipal nº 1.250 de 05/05/1994, que cria o Conselho Municipal de Turismo; a Lei Municipal nº 1.251 de 06/05/1994 que cria o Fundo Municipal de Turismo; dentre outras a que dispõe sobre fomento para projetos, a que cria o Fundo Pró-Cultura e Turismo, a que cria o Plano Turístico Municipal – PLATUM, a Lei Municipal nº 1.540 de 14/10/1999 que institui a taxa de utilização e conservação do patrimônio público com o valor de R$ 1,00 (um real) por unidade habitacional e por dia ocupado, e, pasmem, a Lei Municipal nº 1.656 de 24/04/2000, que, há 11 (onze) anos deveria tornar obrigatória a companhia de um Guia de Turismo local, cadastrado pela EMBRATUR, em grupos ou excursões de turistas. O que é mais grave pra não dizer vergonhoso, com exceção da lei que cria o COMTUR, todas essas leis não são REGULAMENTADAS, ou seja, não servem na prática para nada. Imagina-se o quanto esses profissionais (Guias de Turismo), que tem a profissão regulamentada pela Constituição Federal, foram excluídos do processo nesses anos todos desde a criação da lei; quantos impactos negativos poderiam ser evitados; o quanto a renda adquirida por alguns poucos privilegiados, nesse período (11 anos), poderia ser melhor distribuída. Esse é um caso de Ministério Público.
Haja vista ser uma das funções do Estado no Turismo a de legislar e regulamentar normas, justamente para estabelecer regras e limites e diminuir privilégios, as perguntas são: por quê não o faz ou por que não o fez? Por que não cria mecanismos para arrecadar ISS sobre a única atividade turística segmentada no município? Que estrutura orçamentária e de pessoal capacitado conta hoje a Secretaria Municipal de Turismo? É usada como cabide de emprego? Cria leis de incentivo para investidores? Por que não promove o turismo social?
E o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, hoje com 17 (dezessete) anos de existência (o de Bonito tem 16), o que fez esses anos todos? Quem foram seus presidentes e que interesses representavam? Por que não agiu com relação à regulamentação das leis existentes? Que percentual de entidades diretamente relacionadas com o turismo são membros atualmente? Esse percentual realmente representa os atores da atividade turística? Esse Colegiado tem poder de agregação, ou seja, fala a mesma linguagem do ribeirinho, do pescador, do guia de turismo, dos moradores dos bairros, dos movimentos sociais, procurando inseri-los? É constituído por pessoas capacitadas e diretamente relacionadas com o turismo?
Vemos hoje nos jornais as seguintes manchetes: “TERMINAIS RODOVIÁRIO CONFIGURAM COMO PÉSSIMOS CARTÕES DE VISITAS DA CIDADE”; “ MUTIRÃO RETIRA OITO CAMINHÕES DE LIXO DO RIO PARAGUAI”; “PRÉDIO DO AEROPORTO NELSON DANTAS AMEAÇA DESABAR”; “ABANDONADO HÁ MAIS DE 7 ANOS, ATERRO SANITÁRIO SOFRE COM AÇÃO DE VÂNDALOS”; “QUALIDADE DA ÁGUA DA BACIA DO PARAGUAI PREOCUPA SEMA”; “AGECOPA SE ESQUECEU DE CÁCERES”; “COM SISTEMA VELHO, CÁCERES FICA SEM ÁGUA E POPULAÇÃO TENTA AGREDIR DIRIGENTE”, e, uma pra fechar e retratar nossa realidade, seria cômico se não fosse trágico: “ ETERNO SONHADOR: ZEZINHO QUER QUE PEDRO HENRY E TÚLIO ESQUEÇAM PICUINHAS E SE UNAM PARA O DESENVOLVIMENTO DE CÁCERES” e, etc. Enquanto isso e nesse ínterim, aproximadamente 50 mil miseráveis, gente nossa, povo nosso, dos olhinhos amendoados e puxados e cabelos escorridos (bugre), descendentes dos mongóis e dos esquimós, vítimas de gerações de políticas coronelescas, vão vivendo pra comer, e não comendo pra viver, quando podem fazê-lo.
Ficamos tristes e temerosos, mas ao mesmo tempo confiantes por estarmos saindo da Academia, capacitados com conhecimentos técnicos e obstinados a modificar essa cruel realidade. Quebrar paradigmas numa terra de coronéis é preciso acima de tudo coragem, o que acreditamos ter.
Portanto, explorar a atividade turística de forma sustentável, participativa, planejada, normatizada, capacitada, com profissionalismo e seriedade, cortando na carne se necessário for, é o ideal a ser alcançado. Com tantos recursos naturais e culturais, que necessitam urgentemente de uma avaliação com relação ao seu uso, principalmente na Bacia do Alto Rio Paraguai, não enxergamos outra vertente da economia com potencial pra mudar o atual quadro de absoluta exclusão por que passa a população local. O turismo não deve servir de balão de ensaio, a diferença fundamental entre o pretender fazer e o planejar fazer está na ciência. É coisa séria, através dele podemos incluir pessoas, resgatar nossa identidade cultural e preservar e conservar o ambiente que nos cerca. Somos 32 (trinta e dois) profissionais disponibilizados no mercado pela Academia, e com certeza buscaremos nosso lugar ao sol, conquistado nos bancos da Universidade.
Ricardo Vanini – Bacharel em Turismo – Orgulhosamente formado pela Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT - Turma Fora de Sede – Campus Universitário “Jane Vanini” – Cáceres – MT. Email: vaniniricardo@hotmail.com
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