A decisão de auto-regular a pesca é vista com “naturalidade” pelo ministro da Pesca e Aquicultura
Mato Grosso está próximo de ser o primeiro estado brasileiro a instituir a obrigatoriedade do pesque-e-solte em seus rios. A decisão de auto-regular a pesca é vista com “naturalidade” pelo ministro da Pesca e Aquicultura, Luiz Sérgio, que até o momento não teve participação no processo.
“Consideramos natural e positiva a iniciativa de estados de regularem a pesca conforme as suas especificidades com o intuito de tornar a atividade sustentável do ponto de vista econômico e ambiental”, diz Luiz Sérgio.
O ministro lembra que a Constituição brasileira determina que a competência para legislar sobre a pesca cabe ao próprio governo, aos estados e ao Distrito Federal de forma concorrente. “No caso de grandes rios, que atravessam ou fazem divisa com mais de um estado, por exemplo, a prerrogativa é federal por se tratarem de águas de domínio da União”.
A Associação Mato-grossense de Ecologia e Pesca Esportiva (Amepesca) entregou ao governador Silval Barbosa, o pedido de revisão da lei da pesca estadual. O texto solicita a obrigatoriedade do pesque-e-solte e também o fim do abate, do transporte e da comercialização das espécies.
A proposta pede mudanças na lei da pesca e a implementação do pesque-e-solte nos rios do Estado de Mato Grosso que foi entregue ao governador. O projeto foi feito por meio de uma parceria entre a Amepesca e a Secretaria de Desenvolvimento do Turismo (Sedtur).
O presidente da Amepesca, Marcos Gluek, revelou que a proposta prevê que a pesca amadora no Estado seja feita apenas no sistema pesque-e-solte. Existe também um pedido para o fim do abate, do transporte e da comercialização das espécies, o que alteraria a Lei 9.096, de janeiro de 2009, que regula a política de pesca no Estado.
A associação e a Sedtur entendem que o Estado está perdendo muitos turistas por conta da diminuição do estoque de peixes, oriunda do excesso de pesca predatória. Um exemplo fica por conta dos pescadores que estão preterindo o Pantanal para fisgar as mesmas espécies, em especial os dourados, em Corrientes, na Argentina.
Para viabilizar a proposta, a Amepesca e a Secretaria ouviram diversos representantes do segmento que atuam em dez cidades que têm o turismo da pesca como principal atrativo. Foram elas: Cuiabá, Cáceres, Alta Floresta, Barão de Melgaço, Canarana, São Félix do Araguaia, Luciara, Barra do Garças, Nova Xavantina e Poconé.
Segundo a associação, o governador Barbosa gostou da proposta e deverá incentivar a proposta até a sua completa aprovação.
“Consideramos natural e positiva a iniciativa de estados de regularem a pesca conforme as suas especificidades com o intuito de tornar a atividade sustentável do ponto de vista econômico e ambiental”, diz Luiz Sérgio.
O ministro lembra que a Constituição brasileira determina que a competência para legislar sobre a pesca cabe ao próprio governo, aos estados e ao Distrito Federal de forma concorrente. “No caso de grandes rios, que atravessam ou fazem divisa com mais de um estado, por exemplo, a prerrogativa é federal por se tratarem de águas de domínio da União”.
A Associação Mato-grossense de Ecologia e Pesca Esportiva (Amepesca) entregou ao governador Silval Barbosa, o pedido de revisão da lei da pesca estadual. O texto solicita a obrigatoriedade do pesque-e-solte e também o fim do abate, do transporte e da comercialização das espécies.
A proposta pede mudanças na lei da pesca e a implementação do pesque-e-solte nos rios do Estado de Mato Grosso que foi entregue ao governador. O projeto foi feito por meio de uma parceria entre a Amepesca e a Secretaria de Desenvolvimento do Turismo (Sedtur).
O presidente da Amepesca, Marcos Gluek, revelou que a proposta prevê que a pesca amadora no Estado seja feita apenas no sistema pesque-e-solte. Existe também um pedido para o fim do abate, do transporte e da comercialização das espécies, o que alteraria a Lei 9.096, de janeiro de 2009, que regula a política de pesca no Estado.
A associação e a Sedtur entendem que o Estado está perdendo muitos turistas por conta da diminuição do estoque de peixes, oriunda do excesso de pesca predatória. Um exemplo fica por conta dos pescadores que estão preterindo o Pantanal para fisgar as mesmas espécies, em especial os dourados, em Corrientes, na Argentina.
Para viabilizar a proposta, a Amepesca e a Secretaria ouviram diversos representantes do segmento que atuam em dez cidades que têm o turismo da pesca como principal atrativo. Foram elas: Cuiabá, Cáceres, Alta Floresta, Barão de Melgaço, Canarana, São Félix do Araguaia, Luciara, Barra do Garças, Nova Xavantina e Poconé.
Segundo a associação, o governador Barbosa gostou da proposta e deverá incentivar a proposta até a sua completa aprovação.
Fonte: SEDTUR
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