Um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados pretende criar uma política de desenvolvimento do ecoturismo e do turismo sustentável. Aprovado pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados no dia 14 de dezembro, o Projeto de Lei 868/11 estabelece regras, instrumentos de gestão e recursos para garantir a preservação da biodiversidade em locais onde as atividades turísticas são exploradas, além de criar o Dia do Ecoturismo, a ser comemorado, anualmente, no dia 17 de dezembro, data do nascimento do ambientalista José Lutzemberger.
Para o relator na comissão, deputado Antônio Roberto (PV-MG), a política cumprirá um importante papel ao permitir que os recursos naturais abundantes, aliados a paisagens exuberantes e à diversidade cultural brasileira, possam ser conhecidos por um número cada vez maior de brasileiros e estrangeiros.
De acordo com o projeto, a política de ecoturismo e turismo sustentável vai permitir que essas atividades sejam implementadas sem prejuízos para a biodiversidade e respeitando os princípios da preservação. “A proposta contribuirá para estabelecer padrões de preservação e ações preventivas para que os recursos a serem explorados, tais como áreas tombadas, monumentos naturais, paisagens, entre outros locais de interesse ecológico, não sejam degradados”, defendeu Roberto.
Compatibilidade ambiental
Segundo o autor do projeto, o deputado Giovani Cherini (PDT-RS), a criação da política tem como principal objetivo compatibilizar as atividades de ecoturismo com o uso sustentável dos recursos naturais, evitando o esgotamento. O texto ainda estabelece como metas a redução de resíduos sólidos gerados, a manutenção da diversidade natural e cultural, além do respeito à capacidade de cada região de suportar, sem provocar degradação do ecossistema, a circulação de pessoas em áreas de trilhas.
A implementação da política prevê a atuação de diversos segmentos sociais na forma de parcerias, incluindo prestadores de serviços turísticos em geral e os que desenvolvem atividade de comércio, a população local e flutuante, os entes da federação e organizações não-governamentais nacionais e internacionais (ONGs).
Capacitação e estímulo
O texto prevê ainda ações de conscientização, capacitação e estímulo à população local para a atividade de ecoturismo e do turismo sustentável. “O turismo é a indústria de maior crescimento na atualidade, movimentando recursos vultosos. E o Brasil tem um potencial muito grande em razão dos infindáveis recursos naturais que possui”, afirma Cherini.
Segundo ele, para cada emprego direto na indústria do turismo, criam-se nove empregos indiretos, o que traduz o seu efeito gerador e multiplicador de empregos. “Por isso, mostra-se imprescindível a implementação de ações do poder público, de todos os entes da federação, para acelerar o acesso ao desenvolvimento no setor, sem comprometer a harmonia entre o crescimento econômico a preservação do meio ambiente”, argumenta.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Turismo e Desporto; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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