Projeto de Frederico Nascimento propõe cota zero para pesca

Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa, o projeto de nº 4.418, do deputado Frederico Nascimento (PSD), que fixa a cota zero para a pesca. A proposta altera a Lei nº 13.025, de 13 de janeiro de 1997, que dispõe sobre pesca, aquicultura e proteção da fauna aquática.

Segundo justificativa apresentada pelo autor do projeto, o objetivo é adequá-lo à Reforma Administrativa introduzida pela Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, que suprimiu da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), o seu órgão executor, a Agência Ambiental, passando suas antigas atribuições para a competência da própria secretaria.

A matéria propõe novo regramento para sistematizar a pesca esportiva na modalidade de pesque e solte, instituindo o Cota Zero, denominação que caracteriza locais a serem indicados e delimitados pela Semarh nos rios e afluentes de sua jurisdição, onde não será possível a retirada de nenhum peixe.

O objetivo principal do Cota Zero é promover a compensação por períodos de elevada pressão de pesca em determinados locais; elevação e recuperação dos estoques pesqueiros nativos; incremento do tamanho médio dos peixes; fomento do turismo de pescadores esportivos.

Possibilita ainda a manutenção do equilíbrio biológico e a adequada evolução das espécies e da biodiversidade em locais que sofrem pressão de pesca elevada e ainda se mantêm relativamente bem conservados, proporcionando a alternância econômica sustentável através do fomento do turismo.

De acordo com a matéria, os locais vizinhos às áreas indicadas serão beneficiados com o turismo direcionado à pesca esportiva, fomentando a economia local com nova fonte de renda sustentável, que resultará na qualificação da população local diretamente ligada ao turismo.

“A proposta do Cota Zero é de não permitir que sejam retirados peixes dos locais de pesca delimitados ao esporte, assim não haverá cota para o transporte de peixe, ficando apenas liberado o consumo no próprio local”, explica Frederico.

Na CCJ, a matéria foi relatada pelo deputado Doutor Joaquim (PSD), mas teve sua tramitação prejudicada pelo pedido de vista do deputado Mauro Rubem (PT).

Com o retorno das atividades parlamentares no dia 15 deste mês, o projeto poderá ser apreciado na Comissão, assim que o parlamentar devolver a matéria.

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Fonte: Jusclip.com.br