A Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), comprometida com a Responsabilidade Social Corporativa, aderiu ao Programa Aprendiz Legal, de caráter técnico-profissional, que prevê a execução de atividades teóricas e práticas com conteúdos programáticos, período de duração e carga horária específica, acompanhamento, avaliação e certificação do aprendizado.
A Fundação Roberto Marinho criou a Aprendiz Legal, em parceria com a Petrobrás em 2005. Regulamentado pela Lei 10.097/2000 (A Lei da Aprendizagem) e o Decreto nº 5.598/2005, legitima a intenção e os esforços para contribuir com a empregabilidade de jovens, especialmente os menos privilegiados.
A lei e o decreto vigentes determinam que empresas de médio e grande porte contratem um número de 5 a 15% do seu quadro de funcionários cujas funções demandem formação profissional.
O jovem deve cursar a escola regular (ensino fundamental ou médio) e estar matriculado e frequentando instituição de ensino técnico-profissional conveniado com a empresa.
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o trabalho e formação faz parte do seu processo educativo (artigo 62). Pelas normas do programa, os jovens são remunerados e têm direito a férias, que devem acompanhar as férias escolares, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), vale transporte e ainda têm a possibilidade de serem efetivados ao final do contrato de aprendizagem.
O período do contrato pode ser de até 24 meses. O recolhimento da contribuição ao INSS é obrigatório, sendo o aprendiz segurado-empregado.
Já o Selo “Nossa empresa apoia a aprendizagem”, reconhece a prática de Responsabilidade Social Corporativa. É uma marca que valoriza a iniciativa das empresas que participam da rede social do Aprendiz Legal e acreditam na causa da aprendizagem como provedora de oportunidade de melhoria de vida dos jovens brasileiros.
Ao ingressar no programa a empresa assume o papel de agente transformador e através de práticas sustentáveis, fomenta a formação de jovens autônomos, que saibam fazer leituras de mundo, tomar decisões e intervir de forma positiva na sociedade. Podem entrar no programa, jovens na faixa etária de 14 a 24 anos (incompletos).
Uma vez por semana, os jovens têm um curso de capacitação no Centro Integrado Empresa-Escola (CIEE). No curso eles aprendem como se comportar dentro da empresa e como lidar com situações-problemas. “Na capacitação a gente aprende sobre postura nas empresas, em reuniões, eu não gosto muito da parte teórica, mas adoro trabalhar!”, afirmou o menor aprendiz Waber Azevedo Ferreira Júnior (também de 16 anos).
A cada semestre a empresa deve preencher uma ficha de avaliação para a instituição formadora. O programa Aprendiz Legal é uma oportunidade de formar profissionais qualificados, afinados com a cultura e os princípios organizacionais.
Dessa forma, as empresas contribuem com a solução de problemas relacionados ao desenvolvimento e à economia do país, garantem a eficiência dos negócios, desenvolvendo competências e habilidades (que é o “saber fazer”).
Cerca de 32 competências constituem o alvo do programa, entre elas estão: trabalhar em equipe; respeito ao outro e pelas diferenças; correção e clareza da língua portuguesa e matemática; criar/ampliar análises; problematização; sistematizar e hierarquizar informações.
Para maiores informações acesse: www.aprendizlegal.org.br
Fonte: CRISTIANE CELINA/ Assessoria Empaer
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