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23 de julho de 2012

Boletim do Blog Relações de Trabalho - Edição #121 - Julho de 2012

Governo luta contra aumento de custos com pessoal‏

A semana no mundo do trabalho 


A semana foi marcada pelo esforço do Governo em evitar o aumento de gastos públicos, especialmente os ligados às despesas trabalhistas e previdenciárias. No Congresso Nacional, os principais pontos foram as propostas de extinção do fator previdenciário, de redução da jornada de trabalho de enfermeiros e do piso salarial para agentes da saúde. Outro foco é a negativa de conceder em 2012 reajustes salariais para diversas categorias do funcionalismo, além da ordem de corte de ponto dos grevistas. Como todo empregador, diante de um cenário de crise e de queda da arrecadação, o Governo entende que conceder aumentos diretos ou indiretos é um risco para a sustentabilidade das contas públicas.
Também é importante a revelação de que o problema da terceirização na administração pública é o tema que mais tem processos sobrestados no TST, aguardando decisão do STF, pois revela o que já vem sendo apontado por empresários: a terceirização na administração pública tem contaminado a discussão sobre a terceirização na esfera privada, cuja regulamentação já poderia ter avançado mais.
A condenação de um banco a pagar horas extras a um trabalhador por ter feito cursos online de capacitação surpreendeu. Primeiro porque o juiz entendeu que haveria uma obrigação “implícita” de fazer os cursos para ser promovido; segundo porque é um desestímulo à oferta pelos empregadores de condições facilitadas para o trabalhador se capacitar e buscar evolução no trabalho. É mais um desestímulo à educação profissional.
Por fim, destaca-se a campanha da CNI por melhoria da competitividade brasileira, que tem, como um dos focos, as relações do trabalho. A CLT, da década de 40, é a base da legislação do emprego no Brasil e, como apontado, não reflete as atuais relações no mundo do Trabalho, mantendo índices altíssimos de informalidade (trabalho sem qualquer proteção) e prejudicando a competitividade empresarial. Um exemplo dessas mudanças é a notícia que revela chegar a 12 milhões os profissionais que trabalham parte da jornada em casa, uma tendência mundial.
Boa semana


Competitividade 








Negociação Coletiva 





Terceirização 




Modernização Trabalhista 



Carga Tributária 






Segurança e Saúde no Trabalho - SST 



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