TURISMO, SUSTENTABILIDADE E FUTURO
Nós, participantes do FÓRUM "TURISMO, SUSTENTABILIDADE E FUTURO" da Cúpula dos Povos 2012, Rio de Janeiro/Brasil, considerando as deliberações do Fórum Global sobre Turismo Sustentável, ocorrido no Fórum Social Mundial/2009; do V Seminário Brasileiro de Áreas Protegidas e Inclusão Social/2011 e do VII Fórum Brasileiro de Educação Ambiental/2012,
DEFENDEMOS que uma nova forma de turismo é possível e urgente!
DENUNCIAMOS as políticas públicas e as corporações hegemônicas de turismo serem os principais entraves à construção de um outro modelo de turismo, pautado em questões como inclusão social, responsabilidade e cidadania. São marcas destas políticas: a visão neoliberal; a privatização dos territórios dos povos tradicionais e indígenas por grupos internacionais, especialmente nos países em desenvolvimento; a impunidade sobre a exploração sexual e econômica da mão de obra e do corpo de mulheres, de crianças e jovens; a exploração de trabalhadores, em uma clara e repugnante violação dos direitos humanos e sociais; a destruição do patrimônio natural, principalmente nas zonas costeiras, marinhas, florestais, territórios indígenas e de populações locais, e outros de grande beleza cênica natural, onde se instalam empreendimentos turístico-imobiliários, evidenciando a especulação econômico-financeira; os riscos ao exercício democrático e à ausência de transparência com que são implementadas as políticas públicas de turismo, negligenciando a participação das populações envolvida nos processos de decisão; o agravamento da pobreza das populações locais e da desigualdade social; a concentração da renda do turismo nas mãos de grandes corporações, facilitada por grandes financiamentos públicos e pelo intermédio de instituições financeiras internacionais; e a desregulamentação da atividade turística, contribuindo para os diversos conflitos socioambientais e injustiça em decorrência de um modelo turismo, caracterizado por padrões predatórios, excludentes e insustentáveis, que favorece à expansão do sistema capitalista.
ENTENDEMOS que o turismo, pautado em uma visão puramente mercadológica, privilegia aspectos como a acumulação de capital, o monopólio, a visão imediatista e perdulária, afetando negativamente a qualidade e integridade dos ecossistemas e a perda progressiva da biodiversidade planetária. Esse modelo de desenvolvimento do turismo é responsável por práticas e formas de produção e consumo insustentáveis dos bens naturais e culturais. Ao se instalar em ambientes frágeis, em territórios indígenas e de povos tradicionais, essa forma de organização do turismo deteriora esses espaços para construção de resorts, complexos turísticos e hoteleiros e de entretenimento; privilegia padrões de utilização e consumo de larga escala, sem planejamento e respeito à capacidade de suporte dos destinos turísticos; privatiza os territórios, expulsando grande número de populações locais para espaços urbanos insalubres e indignos, aumentado a injustiça social e ambiental e a vulnerabilidade dessas populações, resultando na decadência e no desaparecimento de muitas atividades produtivas tradicionais que são substituídas por atividades ligadas a hotéis, pousadas, restaurantes e bares.
Assim, CONSIDERANDO:
- Os Objetivos do Milênio, sobretudo os desafios relacionados à redução da pobreza;
- As Diretrizes para o Desenvolvimento do Turismo com Base na Biodiversidade, desenvolvidas no âmbito da Convenção da Diversidade Biológica (Secretariat of the Convention on Biological Diversity, 2004);
- As deliberações do Tratado de Educação Ambiental para as Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global, que propõem que a educação ambiental deve estimular a solidariedade, a igualdade e o respeito aos direitos humanos, valendo-se de estratégias democráticas e interação entre as culturas, além de potencializar o poder das diversas populações, o que implica que as populações devem retomar a condução de seus próprios destinos, e que devem integrar conhecimentos, aptidões, valores, atitudes e ações;
- A importância dos Sistemas de Áreas Naturais Protegidas para o desenvolvimento socioeconômico, em bases sustentáveis, de populações moradoras no interior ou no entorno dessas áreas.
SOLICITAMOS o reconhecimento da importância de discussão sobre alternativas aos moldes convencionais de turismo, a inserção da temática ?Turismo e Sustentabilidade? nas agendas estratégicas governamentais e negociações político-institucionais no âmbito da Convenção da Diversidade Biológica, da Convenção Quadro sobre Mudanças Climáticas, das diretrizes e dos programas da Organização Mundial do Turismo e dos compromissos e acordos firmados na Rio+20, sobretudos aqueles relacionados aos ?Objetivos do Desenvolvimento Sustentável?.
DEFENDEMOS um outro modelo de turismo, pautado em questões éticas e de justiça social e ambiental, que busque promover mudanças para além de econômicas no aparelho produtivo e na apropriação das riquezas, mas também na maneira das pessoas pensarem, lidarem e resolverem suas questões, tendo em vista os compromissos de democratização de oportunidades e benefícios e a configuração de projetos turísticos que atendam aos princípios da participação social, solidariedade, autogestão, cooperação e proteção do patrimônio natural e cultural, e ainda contestem às formas de relação típicas do capitalismo.
ACREDITAMOS no turismo como um direito de todos, e não como um privilégio para usufruto de apenas algumas classes sociais, devendo o mesmo, portanto, ser acessível a qualquer pessoa, independentemente da sua classe socioeconômica, da sua etnia e das suas condições físicas, respeitando o princípio da acessibilidade.
RECOMENDAMOS a promoção e o apoio à capacitação de recursos humanos e destinação adequada de fundos para o desenvolvimento do turismo, com base nos princípios de sustentabilidade de modo a: conservar e gerir o patrimônio natural e cultural, como parte do exercício da cidadania local e planetária; promover a valorização da cultura local por meio da criação e do fortalecimento de cooperativas e associações de base comunitária e de redes de comércio justo no turismo; incentivar a adoção de energias renováveis nos equipamentos turísticos; promover a sensibilização e a conduta responsável por parte dos turistas; buscar iniciativas autogestionárias apropriadas aos contextos locais, que contribuam para a melhoria da qualidade de vida, realização de parceria entre a comunidade residente envolvida direta ou indiretamente no turismo e o poder local, para planejamento compartilhado das regras e princípios norteadores de desenvolvimento dessa atividade.
ENGAJAMO-NOS a mobilizar os demais setores da sociedade para que o turismo seja promovido com base nos seguintes padrões e compromissos: conservação do patrimônio natural e cultural, à luz dos direitos e deveres relacionados ao ambiente ecologicamente equilibrado e aos direitos e valores culturais das populações envolvidas; inclusão social e dignidade das populações; distribuição justa e equitativa dos benefícios oriundos da utilização dos bens naturais e culturais; monitoramento e continuidade das políticas de turismo e integração com as demais políticas setoriais; geração e difusão de informação sobre turismo e biodiversidade; adoção de tecnologias de baixo impacto e energias renováveis; redução da pobreza e melhoria da qualidade de vida das populações; controle e monitoramento dos impactos das atividades turísticas, segundo a legislação vigente e uma perspectiva ética de desenvolvimento.
CONCLAMAMOS a todos os cidadãos a contribuir para a afirmação de um modelo de turismo pautado em princípios como solidariedade, dignidade, justiça social e ambiental e a defesa das políticas públicas que visam à regulamentação do turismo, em bases sustentáveis e democráticas; o controle do financiamento público aos mega-empreendimentos turísticos; a aplicação rigorosa da legislação ambiental, respeitando a sociobiodiversidade; o apoio às lutas de resistência aos processos de injustiça e exclusão social e ambiental, assim como às iniciativas e experiências inovadoras de turismo que vem sendo formuladas e experimentadas por diferentes organizações da sociedade civil que se reconhecem como turismo de base comunitária, solidário e sustentável.
COM ESTES PRINCÍPIOS NORTEADORES, CONVIDAMOS A SOCIEDADE GLOBAL A ESTE ENGAJAMENTO.
Rio de Janeiro, 21 de junho de 2012.
Organizações e Coletivos participantes: Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS), Argonautas Ambientalista da Amazônia, Equations (India), Fórum em Defesa da Zona Costeira do Ceará, Associação Brasileira dos Bachareis e Profissionais em Turismo (ABBTUR), Instituto Terramar, Rede TURISOL, Rede TUCUM, Instituto Vitae Civilis, Coopesolidar (Costa Rica), Instituto Vitae Civilis, Associação para a Defesa e o Desenvolvimento de Kuelap (Perú), Alba Sud (Espanha/Nicaragua), Instituto Brasileiro em Defesa do Consumidor, Comunidade Mapuche-Tehuelche Pu Fotum Mapu (Argentina), Instituto Physis ? Cultura & Ambiente, Fórum Brasileiro de Educação Ambiental, Rede Turismo em Áreas Protegidas e Inclusão Social (TAPIS), Sociedade Brasileira de Ecoturismo.
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