Chamada Pública para a seleção de propostas de eventos voltadas para o fortalecimento do turismo brasileiro.

Ministério do Turismo
Gabinete do Ministro
Assessoria Parlamentar

INFORMAÇÃO AO PARLAMENTAR

Comunicamos que o Ministério do Turismo lançou edital de Chamada Pública para a seleção de propostas de eventos voltadas para o fortalecimento do turismo brasileiro. Poderão se inscrever os entes públicos e os critérios para participação estão disponíveis no portal do Mtur: www.turismo.gov.br .

Os proponentes (entes públicos) têm até o dia 23 de setembro de 2012 para enviar os projetos para análise no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do governo federal (Siconv).

A chamada pública do MTur visa selecionar projetos que contribuam com a promoção do destino, com o desenvolvimento dos segmentos turísticos e o aumento da movimentação de fluxos regionais, nacionais ou internacionais de turistas no Brasil. Poderão ser apoiados, preliminarmente, até 07 (sete) projetos por macrorregião, contemplando-se assim o mínimo de 35 projetos, desde que habilitados. A presente Chamada tem o limite orçamentário total de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais).

Para participar do processo de seleção, os eventos devem observar as regras estabelecidas pela Portaria do Ministério do Turismo nº 112, de 09 de Março de 2012, dentre elas: serem realizados pelo mesmo ente público há pelo menos três edições, terem suas datas de realização entre 1º de dezembro de 2012 e 17 de fevereiro de 2013 ? com pelo menos uma ação prevista no plano de trabalho executada no exercício de 2012; e comprovarem potencial para a geração de fluxo turístico.

O valor mínimo a ser apoiado pelo Mtur para cada evento é de R$ 100 mil e, o máximo, de R$ 400 mil. É importante lembrar que é vedado o pagamento de cachês a artistas e bandas.

O número do Programa para cadastro das propostas é 5400020120019 e o resultado desta Chamada para os Projetos classificados será anunciado até o dia 15/10/2012.

Dúvidas e/ou esclarecimentos deverão ser encaminhados à Comissão Avaliadora exclusivamente via correio eletrônico, por meio do endereço: chamadaeventos@turismo.gov.br .

Rodrigo Lamego T. Soares

Assessor Especial do Ministro