Condraf aprova proposta de entidade nacional de Ater

O ministro Pepe Vargas elogiou a proposta do conselho, destacando afinidade com as políticas do ministério. “Temos total identidade com a proposta apresentada, que dialoga com o trabalho do MDA” (foto: David Alves)

Brasília - O Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf) apresentou, em reunião extraordinária realizada na manhã desta quinta-feira (27), a proposta da criação de uma Entidade Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) para coordenar os serviços de Ater no meio rural brasileiro. A criação do órgão foi reforçada pela presidenta Dilma Rousseff no lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2012/2013, em julho. 

O evento contou com a participação do ministro do Desenvolvimento Agrário e presidente do Condraf, Pepe Vargas, conselheiros, convidados permanentes e representantes das unidades do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). O ministro destacou a importância do espaço de debate promovido pelo conselho. “Estamos cumprindo o compromisso que assumimos, de valorizar o Condraf enquanto espaço de discussão e debate sobre a universalização da Ater”, afirmou. 

De acordo com as propostas do Grupo de Trabalho Estratégico (GTE), no âmbito do Condraf, a nova entidade vai desempenhar a função de organizar e coordenar o sistema de Ater, regulamentar e descentralizar a execução dos serviços, credenciar entidades executoras e promover a formação e qualificação permanente de agentes de Ater conforme a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pnater). Além disso, será estimulada e garantida a participação social ativa dentro da nova entidade, que atenderá prioritariamente o público definido na Lei da Agricultura Familiar (Lei nº 11.326/2006). 

O ministro Pepe Vargas elogiou a proposta do conselho, destacando afinidade com as políticas do ministério. “Temos total identidade com a proposta apresentada, que dialoga com o trabalho do MDA”, ressaltou. Sobre a definição do público atendido, o ministro afirmou que a prioridade é atender as famílias agricultoras definidas na lei, mas o novo órgão não deverá ignorar segmentos que não se enquadrem como agricultura familiar e que eventualmente necessitem de Ater. “Nosso objetivo é garantir um processo em que nosso público tenha prioridade no acesso a esses serviços”, pontuou. 

O presidente da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural, Júlio Zoé de Brito, que integrou o grupo de trabalho, comemorou a decisão do Condraf. No entanto, voltou a defender a necessidade de criação de leis estaduais e de fundo de Ater, a fim de garantir uma política de assistência técnica e extensão rural de longo prazo em todas as unidades da Federação.

O presidente da Faser, Álvaro Simon, também festejou a aprovação, por unanimidade, da proposta do futuro sistema e de um órgão, no formato de empresa pública de direito privado, para coordenar a política de extensão rural em todo o país. 

Debate 

O secretário de Políticas Agrícolas da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Antoninho Rovaris, enfatizou a participação social no debate das políticas de Ater. “A proposta vem no âmbito mais abrangente. É um processo em diálogo permanente com a sociedade civil”, afirmou. A reunião extraordinária dá sequência à 51ª Reunião Ordinária do Condraf, realizada em Brasília nos últimos dias 11 e 12 de setembro, em que o tema de Ater foi pauta central de debate. 

O presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrário (Incra), Carlos Guedes de Guedes, salientou o papel que a Ater desempenha como serviço público, destacando as necessidades das políticas. “É preciso mostrar onde está a carência dos serviços de Ater e como suprir essas demandas.” Guedes exemplificou citando estados em que os assentamentos são totalmente assistidos enquanto em outros o serviço é precário. 

Os conselheiros aprovaram que o MDA utilize como base as propostas do GTE para a criação da entidade nacional de Ater, no debate junto a outras instâncias do governo. O secretário-executivo do Condraf, Roberto Nascimento, comemorou as resoluções da reunião, reafirmando o compromisso do conselho com a agricultura familiar. "Hoje foi um dia histórico porque saímos deste debate cumprindo o objetivo de elaborar proposta que visa melhorar a vida dos agricultores familiares, assentados da reforma agrária, quilombolas e todo o público beneficiário das políticas públicas".

Fonte: Ascom Asbraer com MDA