Títulos de propriedade são entregue a famílias de Planalto da Serra

Mais de 200 famílias de Planalto da Serra (município a 234 km de Cuiabá) foram beneficiadas com a entrega de títulos definitivos de propriedade pelo Projeto de Regularização Fundiária Urbana – Tequenfim - do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat). A entrega dos documentos foi realizada na tarde de ontem (14), na Câmara de Vereadores da cidade, e contou com a participação do presidente da presidente do Intermat, Afonso Dalberto, do secretário de Estado de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar, Meraldo Sá, e da prefeita de Planalto da Serra, Angelina Pereira. No total foram entregues 222 títulos definitivos, sendo 70 aos moradores do bairro Marechal Rondon, 83 do Nossa Senhora Aparecida e 69 do bairro São Gonçalo. De acordo com Afonso Dalberto com a titulação das áreas em que vivem, as famílias beneficiadas poderão ter acesso às políticas públicas dos governos Federal e Estadual. “Esses títulos permitirão que os beneficiários façam o registro no cartório, tornando-os proprietários de fato da área, e consequentemente podendo ter acesso a vários programas sociais”, comentou o presidente da Intermat. O secretário Meraldo Sá comentou que além de serem beneficiadas com a regularização dos lotes, as famílias ficarão isentas de pagarem o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), cobrado pela prefeitura em caso de transferência de propriedade de bem imóvel, e também o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCD), tributado pelo Estado toda vez que há repasse de bens ou dinheiro. “A titularização dessas terras aos moradores dá tranqüilidade e respaldo para que eles possam também ter condições de conseguir recursos bancários para reformar, ampliar ou trocar de residência caso necessário, além de estarem aptos a vendê-los a preço justo futuramente”, acrescenta Meraldo Sá.