Cadastur vai ficar mais simples

Pequenos empreendedores, como bugueiros e jangadeiros, podem ser incluídos no Cadastur, que também não exige mais alvará de funcionamento

MTUR
Assessoria Sedtur/MT
Divulgação


Cadastur

O sistema de cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no Turismo, o Cadastur, ficou mais simples e inclusivo. A partir de agora, os pequenos empreendedores individuais, como jangadeiros e bugueiros, podem fazer parte do cadastro de prestadores de serviço do setor em qualquer categoria. Ao se cadastrarem, eles passam não só a ter regras para atuar, como se beneficiam das vantagens dos cadastrados. 

Também não é mais necessário apresentar alvará de funcionamento para obter o cadastro. “Entendemos, que a competência de fiscalizar o alvará é da administração pública municipal”, explica o coordenador Geral de Serviços Turísticos do ministério, Jair Galvão Neto Jair sobre a mudança. 

O secretário Nacional de Políticas de Turismo, Vinícius Lummertz, afirma que as mudanças são uma forma de se adequar ao próprio mercado. “Há muitos microempreendedores que atuam no turismo e contribuem para movimentar a economia, temos de incluir esses profissionais e regularizá-los”. 

As mudanças na portaria 130/2011 também tornou explícita a permissão de cadastrar veículos prestadores de serviços de terceiros, já que a própria Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) permite, desde que se comprove o vínculo entre a empresa e o proprietário do veículo. 

A portaria também aumenta o prazo de renovação de cadastro de guias, de dois para cada cinco anos. A medida economiza recursos e mão de obra com a emissão do documento. Hoje são confeccionadas cerca de 800 carteirinhas por mês. As mudanças serão implementadas até o final do ano.