"Isso não estava explicitado no projeto original", disse deputado Bohn Gass, relator do projeto de criação da Anater, referindo-se à alteração do projeto que subordina a futura agência à Polícia Nacional de Ater
Brasília — A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (7/8), o parecer do deputado Elvino Bohn Gass (RS) ao Projeto de Lei nº 5.740/2013, de autoria do governo federal, dispondo sobre a criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater).
No relatório, o deputado vincula a futura agência à Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pnater) e define os agricultores familiares e médios produtores como públicos preferencias. “Isso não estava explicitado no projeto original”, explicou o parlamentar. O parecer estabelece ainda como prioridade o diálogo da Anater com os governos estaduais e as entidades oficiais de Ater.
Para presidente da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer), Júlio Zoé de Brito, a decisão da Comissão de Agricultura foi um passo importante para a criação da agência. “Construiu-se o entendimento na comissão e a nossa expectativa é de que o projeto seja aprovado pelo plenário e encaminhado ao Senado.”
O PL nº 5.740/2013 deverá ser levado à apreciação do plenário da Câmara na próxima semana. Após a aprovação pelos deputados, ele seguirá para o Senado Federal, onde será votado e, ao fim, encaminhado à sanção da Presidência da República.
Fonte: Ascom Asbraer com agências de notícias
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