Portaria da Secretaria Estadual de Cultura protege importante ponto turístico de Juscimeira e inviabiliza construção de hidrelétricas
A cachoeira do Prata, em Juscimeira, passou a ser protegida desde a assinatura da portaria
RODRIGO VARGAS
Da Reportagem. - Diário de Cuiabá
A Secretaria Estadual de Cultura vem sofrendo pressão política para "destombar" a Cachoeira do Prata, um dos pontos turísticos mais conhecidos e frequentados do município de Juscimeira (160 quilômetros de Cuiabá).
Estabelecida por meio de portaria a pouco mais de oito meses, a proteção da cachoeira, de seu entorno e de uma área de 63 quilômetros do curso do rio da Prata, está no caminho de um projeto milionário que prevê no local a construção de quatro usinas hidrelétricas de pequeno porte (PCHs).
O tombamento, assinado pela secretária Janete Riva, diz que a cachoeira "faz parte da história do Estado de Mato Grosso" e que seu reconhecimento como um patrimônio estadual tem o objetivo de "garantir o equilíbrio natural" da região.
"O bem tombado fica igualmente protegido de qualquer ação que lhe impeça ou reduza a visibilidade ou paisagem estética e ambiental, tanto do bem, quanto de sua área de entorno e vizinhança", diz a portaria, em um trecho.
O caso das usinas Água Prata, Água Brava, Água Branca e Água Clara foi alvo de avaliação pela CPI das PCHs na Assembleia Legislativa. Moradores de Juscimeira e Jaciara organizaram campanhas contra os empreendimentos, principalmente pela redução prevista na vazão normal de água.
A movimentação política para derrubar ou - em último caso - alterar o tombamento é liderada pelo deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), que tratou recentemente do assunto em reunião com representantes das secretarias de Cultura e Meio Ambiente.
Ao Diário, o deputado disse não ter ligação com os empreendedores. "Não sei nem o nome da empresa. O que me preocupa é o precedente perigoso que este tombamento abre para Mato Grosso".
De acordo com o parlamentar, os argumentos utilizados para justificar a proteção da cachoeira de Juscimeira poderiam se estendidos a todos os cursos d'água do Estado.
Dal Bosco afirmou que o projeto das usinas ficou "muito melhor" após a intervenção da CPI. "Mudaram o projeto e a área inundada caiu de 300 hectares para 1 hectare", disse.
Em relação ao turismo, o deputado diz que os construtores já haviam se comprometido a manter uma "vazão sanitária" para a cachoeira nos finais de semana e feriados. ”Não haverá prejuízo”, afirmou.
A reportagem procurou as assessorias das secretarias de Cultura e Meio Ambiente para tratar do assunto, mas não houve resposta até a conclusão desta edição.
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