Adjunta da AGE lançará livro sobre planejamento de processo administrativo disciplinar

LIGIANI SILVEIRA

Assessoria/AGE

Divulgação

Adjunta da AGE lançará livro sobre planejamento de processo administrativo disciplinar

A secretária-adjunta da Auditoria Geral do Estado de Mato Grosso (AGE-MT), Cristiane Laura de Souza, lançará, no mês de agosto, no XIII Congresso de Direito Disciplinar, em Brasília, o livro “Processo Administrativo Disciplinar: Planejamento da Instrução e Resolução de Incidentes”. A publicação tem como coautor o renomado professor Léo da Silva Alves, referência nacional e internacional em Direito Disciplinar. 

O livro é direcionado aos servidores atuantes em atividades correicionais (Corregedorias e Comissões Processantes) e baseia-se na gestão voltada para a qualidade total dos serviços públicos, fundamento da atividade de Corregedoria no Governo de Mato Grosso desde que a AGE passou a coordenar os trabalhos, em 2011. 

Para tanto, os autores demonstram a importância do planejamento estratégico na instrução processual para minimizar chances de falhas que possam tornar o processo nulo, além de reduzir custos, tempo e possibilidade de prescrição. 

Nesse contexto, a adjunta da AGE argumenta ser imprescindível a observância de alguns aspectos no momento do planejamento processual, dentre eles a definição de cronograma para os trabalhos, a distribuição das atividades entre os membros e a estipulação das metas a serem alcançadas com o processo. 

“Delimitar o escopo do trabalho, enfim, é essencial para evitar as inúmeras voltas processuais que temos visto nos processos administrativos disciplinares”, ressalta Cristiane. 

Além disso, ela recomenda que sejam definidos os indicadores para nortear o alcance das metas, sempre com observância ao contraditório e à ampla defesa do servidor para que não haja risco de nulidade processual. 

Mas o grande diferencial da publicação é a exposição de ferramentas de planejamento processual, em formato passo a passo e baseadas em técnicas de auditoria e de administração, para facilitar a realização de um processo administrativo disciplinar, da análise da portaria inaugural à elaboração de relatório sobre o trabalho (provas produzidas, contraditório e conclusão da comissão).