Da Redação - Vanessa Alves
Foto: Reprodução/Ilustração
Proprietários de imóveis rurais possuem até o dia 30 de setembro para entregar o Ato Declaratório Ambiental (ADA) 2014. Segundo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (IBAMA), o ADA é um instrumento legal que possibilita ao proprietário rural a redução do Imposto Territorial Rural (ITR) em até 100% sobre as áreas de interesse ambientais efetivamente protegidas.
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Ainda de acordo com o IBAMA, as informações relativas ao ADA devem ser apresentadas anualmente e sempre com referência ao exercício corrente. São consideradas áreas de interesse ambiental, não tributáveis, as áreas de preservação permanente, reserva legal, reserva particular do patrimônio natural, interesse ecológico, servidão florestal ou ambiental cobertas por floresta nativa e alagadas para fins de constituição de reservatório de usinas hidrelétricas.
Para realizar a declaração, o proprietário deve preencher um formulário eletrônico que está disponível do site do IBAMA e acessar a opção Serviços, Cadastro, Inscrição e Certidões.
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