Sedec cria grupos para estudar viabilidade de autarquias

REDAÇÃO

Secom-MT

A secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) publicou três Portarias no Diário Oficial, criando grupos para estudar a viabilidade da Companhia Mato-grossense de Gás (MT Gás), da Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat) e da Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso (MT Fomento). 

Conforme o secretário de Desenvolvimento Econômico, Seneri Paludo, as três Portarias fazem parte do contrato de gestão para os primeiros 100 dias. Conforme a publicação, os estudos estão em andamento desde o dia 02 de janeiro. “Tudo isso está no acordo de resultado, os estudos já começaram”, diz. 

Os grupos que avaliam o MT Gás, Metamat e MT Fomento foram criados pela necessidade de garantir condições materiais e temporais para regularizar a realidade financeiro-orçamentária do Estado de Mato Grosso sobre o comportamento da despesa pública e nos limites fixados pela lei de responsabilidade fiscal. 

Nos três casos os grupos de trabalhos serão compostos por três membros das autarquias e por três representantes da Sedec. Caberá ao Gabinete do Secretário de Desenvolvimento Econômico coordenar e monitorar os estudos com o prazo de conclusão de 60 dias. 

Para ajudar nos trabalhos, há a possibilidade dos grupos convidarem, ou mesmo convocarem especialistas ou entidades para emitir parecer de forma consultiva. 

Nas considerações para formar os grupos de estudo, a Secretaria lembra que o MT Gás é uma sociedade anônima e tem por objetivo explorar, com exclusividade, o serviço público de distribuição de gás natural ou manufaturado canalizado, podendo também, explorar outras formas de distribuição, inclusive comprimido ou liquefazendo, de produção própria ou de terceiros, nacional ou importado para uso comercial, industrial, residencial, automotivo, em geração termelétrica ou qualquer uso que o avanço tecnológico permitir no território mato-grossense. 

A Portaria que cria o grupo de estudos da Metamat considera que o Estado de Mato Grosso deve manter uma política de desenvolvimento na promoção do ordenamento e da regularização das atividades mineradoras, bem como, o desenvolvimento e a difusão de metodologias de pesquisas geológicas e de exploração mineral adequadas a realidade socioeconômica e cultural das populações ditas garimpeiras. 

Quanto ao MT Fomento a Sedec lembra que a autarquia foi criada para contribuir com a aceleração do crescimento do Estado, estimulando a criação de empresas e modernização da produção no Estado.