Novo Indexador pode não sair em 2015

O governo federal estuda não enviar ao Congresso Nacional a regulamentação neste, o que pode significar menos de R$ 800 milhões ao governo de Mato Grosso

MARCOS LEMOS
Da Reportagem

Mato Grosso vai precisar de muito mais articulação política se quiser conseguir avançar em uma das principais metas estipuladas pelo governador Pedro Taques (PDT) que é a regulamentação do novo indexador de correção da dívida pública que deixará de ser pelo IGP-DI (Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna) + 6% e passar pela Taxa Selic ou INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), o que for menor em 12 meses + 4%. 

As expectativas menos otimistas apontam que o Estado poderia ganhar até R$ 800 milhões com a retroatividade do novo indexador de correção anual das dívidas que foi aprovado pelo Congresso Nacional, sancionado pela presidente Dilma Rousseff, mas não foi regulamentado, o que na prática representa dizer, que a lei é natimorta, ou seja, não vai ter efeito, nem eficácia. 

Segundo a Coluna Painel da Folha de São Paulo de ontem, a ordem no governo federal é não mandar ao Congresso Nacional neste ano a regulamentação da lei que mudou o indexador das dívidas de Estados e municípios. 

A troca dos indexadores conforme a retroatividade aprovada no projeto estabelece substituição do IGP-DI pela taxa Selic a contar da data de assinatura dos contratos, na década de 1990, até janeiro de 2013. Com a mudança, o estoque da dívida dos Estados e municípios cairá em 59 bilhões de reais, para 441 bilhões de reais. Desta redução, 35 bilhões de reais correspondem às dívidas dos municípios, sendo cerca de 25 bilhões de reais apenas da prefeitura de São Paulo. Para os Estados, o impacto é calculado em 24 bilhões de reais. 

Haverá ainda um impacto, estimado pela área econômica em 24 bilhões de reais, referente à troca do indexador a contar de janeiro de 2013 até a data de assinatura dos termos aditivos dos contratos. 

Mato Grosso é um dos Estados que seria amplamente beneficiado com a regulamentação da lei, tomando-se por base o exemplo do senador Blairo Maggi (PR) que ao assumir o governo de Mato Grosso em 2003, tinha uma dívida estimada em R$ 5 bilhões e até o ano de 2010 quando deixou o segundo mandato, após a reeleição de 2006, já havia pago ao Tesouro Nacional, mais de R$ 6 bilhões e mesmo assim devia os mesmos R$ 5 bilhões.

Para se ter uma ideia da real situação em 2011, Mato Grosso pagou ao governo federal, R$ 1,011 bilhão, sendo R$ 566,7 milhões do principal da dívida e R$ 444,7 de juros e correção. Já em 2012, quando R$ 1 bilhão ou US$ 500 milhões foram emprestados junto ao Bank Of America, o pagamento chegou a R$ 1,919 bilhão, sendo R$ 1,708 bilhão do principal e R$ 210,8 milhões de juros e correção. Por fim, em 2013, foram quitados R$ 642,9 milhões, valores baixados após a reestruturação do resíduo de 2012, sendo R$ 353,8 milhões de principal e R$ 289,1 milhões de juros e correção.