Câmara Federal aprova projeto que garante investimentos ao Pantanal

Alline Marques 

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Região do Pantanal de MT passa a ter direito a recursos do do Fundo Nacional de Meio Ambiente

A região do Pantanal mato-grossense terá prioridades na aplicação dos recursos financeiros do Fundo Nacional de Meio Ambiente, a exemplo da Amazônia. A medida deve-se ao fato de o plenário da Câmara Federal ter aprovado o projeto de lei 2546/92, nesta semana. A proposta agora vai para sanção da presidente Dilma Rousseff (PT).

O deputado Fábio Garcia (PSB) foi um dos responsáveis por garantir a aprovação da matéria, que já tramitava no Parlamento há 23 anos e é de autoria do ex-senador Márcio Lacerda. O socialista garantiu ainda que a bancada do PSB votasse favorável à aprovação do projeto e não acredita que possa haver vetos da presidente.

Para o parlamentar, foi uma vitória importante para a região que agora poderá ter prioridade no recebimento de recursos do Fundo. O Pantanal passa a ser protagonista, mas para garantir que o dinheiro chegue é necessário que os municípios da região se organizem e apresentem projetos que possam ser aprovados. “Garantimos que o Pantanal tenha condições de cobrar e daqui pra frente seja tratado de forma igualitário”, afirmou.

Com acesso ao FNMA, a região poderá promover medidas de preservação do ecossistema e também apresentar projetos que garantam o desenvolvimento regional e social. Uma das opções é tentar captar recursos para promover o saneamento na região e até mesmo para divulgação. “Vamos garantir que o Pantanal seja preservado, mas ao mesmo tempo possa ser instrumento de desenvolvimento regional e social para Mato Grosso”.

O Fundo Nacional do Meio Ambiente foi criado há 25 anos e é uma unidade do Ministério do Meio Ambiente (MMA). O órgão tem a missão de contribuir, como agente financiador, por meio da participação social, para a implementação da política nacional do Meio Ambiente.

Ao longo de sua história, foram 1,4 mil projetos socioambientais apoiados e recursos da ordem de R$ 230 milhões voltados às iniciativas de conservação e de uso sustentável dos recursos naturais. Atualmente passa por contingenciamento e redução drástica de verba, conforme relatório de gestão apresentado pelo Ministério aos órgãos de controle, por isso, a garantia de ter o Pantanal como prioridade poderá facilitar o acesso aos recursos para Mato Grosso. (Com Assessoria)