Projeto piloto iniciou na baixada Cuiabá e vai expandir para 15 municípios-polo no Estado
HENRIQUE PIMENTA
Assessoria/Seaf
Melhorar a renda e a participação do agricultor familiar na venda de produtos para atender a demanda da merenda escolar, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Este foi principal objetivo das oficinas de divulgação das chamadas públicas do programa, realizado em junho em 12 municípios da baixada cuiabana.
O encerramento das oficinas ocorreu em Cuiabá na manhã de hoje (24.06), no auditório da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), com participação de agricultores familiares, servidores públicos, funcionários de entidades agrícolas e sociedade civil organizada. Com a contribuição de servidores estaduais da Seaf (Agricultura Familiar), Sefaz (Fazenda), Empaer (Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural) e Seduc (Educação), o projeto capacitou e orientou os pequenos produtores a enxergar o mercado institucional como nova oportunidade e fornecer alimentos para a merenda escolar.
“Antes dessas capacitações na baixada, os municípios de Livramento, Barão de Melgaço, Nobres, Nova Brasilândia, Planalto da Serra e Rosário Oeste nunca tinham vendido para a merenda escolar através do PNAE e agora revendem graças ao trabalho integrado dos nossos servidores e para nós do Governo de Mato Grosso é um orgulho muito grande ver este resultado já acontecendo”, comentou o secretário de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários, Suelme Fernandes.
A servidora e palestrante Rosina Stefanello, da Coordenadoria de Alimentação Escolar Secretaria de Estado de Educação (Seduc), comentou que aumentando a renda do agricultor familiar o faz permanecer com ser habitual serviço no campo. “A Lei nº 11.947 de 2009, determina que no mínimo 30% do valor repassado a estados, municípios e Distrito Federal pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente do empreendedor familiar rural e com este trabalho intersetorial nós iremos alcançar essa meta.”
As oficinas são o desdobramento do Termo de Cooperação Técnica 001/2015 assinado em 19 de maio entre Seaf, Empaer, Seduc e Indea que tem o intuito de buscar meios de capacitar os agricultores familiares para que eles não percam o prazo de inscrição nas chamadas públicas do PNAE. Em 2015 o orçamento da Alimentação Escolar tem o total de R$ 30.734.972, sendo que o valor mínimo para aquisição de produtos da agricultura familiar é R$ 11.491.525,80.
Ao final das atividades, o grupo gestor do programa tem a missão de se reunir avaliar as capacitações na baixada, e consequentemente criar um calendário de atividades para divulgar as chamadas públicas em mais 15 municípios-polo do Estado, com o apoio dos consórcios intermunicipais.
Prestigiaram a reunião o vereador de Cuiabá Paulo Araújo, o secretário adjunto de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários Corgésio Albuquerque, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Pública de Mato Grosso (Sinterp), Gilmar Brunetto, dentre outros presidentes de cooperativas e trabalhadores rurais.
Pauta Nacional
Na cerimônia do anúncio do Plano Safra da Agricultura Familiar feito nesta segunda-feira (22.06), a presidente Dilma assinou um decreto que prevê a destinação, pelos órgãos federais, de 30% dos recursos aplicados na aquisição de alimentos nos produtos da agricultura familiar.
Os agricultores familiares em todo o país receberão, com a medida, R$ 1,3 bilhão a mais este ano. Conforme a assessoria do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), os itens serão comprados por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), programa criado em 2012 e que permite a municípios, estados e órgãos federais a compra de produtos da agricultura familiar por meio de chamadas públicas, com dispensa de licitação.
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