ROSE DOMINGUES
Assessoria/Sema
Embora ainda não tenha sido notificada pela Justiça, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) já fez contato com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE) para se inteirar quanto a Ação Civil Pública que obteve liminar para suspender 21 licenças ambientais para implantação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH's) na extensão da Bacia Hidrográfica do Rio Sepotuba, em Tangará da Serra. A proposta é se inteirar das demandas da promotoria e também da comunidade local, na busca de atender os anseios dos cidadãos e aperfeiçoar o trabalho do órgão ambiental.
Conforme o superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Sema, André Torres Baby, a Notificação Recomendatória do MPE foi enviada à gestão passada da Sema, em junho de 2014, que naquela época não se pronunciou a respeito. Mas ele ressalta que desde que tomou conhecimento do assunto, nesta quinta-feira (18.06), já se comprometeu com a promotora de Justiça, Fabiana da Costa Silva Vieira, a ir pessoalmente ao município, se necessário, para ouvir os demais setores interessados na gestão da água na região.
Ele explica ainda que a liberação das licenças ambientais seguiram o procedimento padrão na Sema, com estudos e diagnósticos pontuais de cada empreendimento, seguindo prioritariamente a recomendação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que mostra disponibilidade de instalação dessas obras nos rios da região. Porém, é compreensível a preocupação demonstrada pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Sepotuba (CBH) quanto à necessidade de um estudo integrado de todos os empreendimentos.
O superintendente de Recursos Hídricos da Sema, Nédio Pinheiro, também avalia como positiva a aproximação da Sema com as demandas da região de Tangará da Serra, tendo em vista que é uma oportunidade de melhorar o planejamento na gestão da água que hoje já encontra conflitos em vários locais de Mato Grosso. Além do setor energético, empresários da agricultura, pecuária, turismo e logística (hidrovia) também têm se mobilizado para ter acesso aos recursos da água. Essas demandas da sociedade justificam a realização no menor tempo possível do ‘Plano de Recursos Hídricos da região hidrográfica do Paraguai’, que compreendem os rios que alimentam o Pantanal. “Não é possível dizer ‘não’ sem conhecer e ter uma análise aprofundada da bacia.”
Plano Hídrico
Mato Grosso e Mato Grosso do Sul aprovaram na semana passada o Termo de Referência do ‘Plano de recursos hídricos da região hidrográfica do Paraguai’. Esse importante passo ocorreu durante uma reunião do Grupo de Acompanhamento, que envolve instituições de todos os setores nos dois estados e Governo Federal. Com esse termo, a Agência Nacional de Águas (ANA) poderá fazer a contratação da consultoria que realizará o estudo técnico que propicie o planejamento do uso racional e sustentável da bacia que alimenta o Pantanal e, assim, minimizar os conflitos entre os setores produtivos. O que poderá estar pronto em até 18 meses após a contratação.
Nédio reforça que a Sema está empenhada em fazer esse planejamento, tanto que a reunião da semana passada reuniu vários parceiros, no Parque Massairo Okamura, em Cuiabá, entre eles, representantes da Aneel, MPE, Agência Nacional da Água (ANA), universidades e sociedade civil organizada. “Como essa é uma bacia muito grande, a proposta é traçar um plano para usufruir melhor dela, a partir de estudos e dados atualizados”.
Ação do MPE
Na Ação Civil Pública, a 1ª Promotoria de Justiça de Tangará da Serra destaca que ao todo são 23 PCH's e duas Usinas Hidrelétricas, que estão distribuídas da seguinte forma: quatro pequenas hidrelétricas em construção nos rios Juba e Sepotuba – duas em operação -, duas hidrelétricas em operação, além de 17 Pequenas Hidrelétricas e uma Usina Hidrelétrica ainda em fase de projeto. De acordo com o Comitê da Bacia Hidrográfica do Sepotuba (CBH), é necessário estudo ambiental de todos os empreendimentos de modo integrado que verifique se o rio Sepotuba e seus afluentes ou a Bacia Hidrográfica do Rio Sepotuba suportariam as 23 unidades ou outro número. Outro questionamento é quanto à localização ambiental mais adequada para as respectivas instalações.
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