MPF cita extração ilegal e pede a retirada de “garimpeiros”
Órgão diz que Departamento Nacional de Produção Mineral não emitiu licença
Reprodução
A disseminação de fotos e vídeos nas redes sociais tem colaborado para a chegada de pessoas ao município
CAMILA RIBEIRO
DA REDAÇÃO - Mídia News.
O Ministério Público Federal (MPF) pediu a retirada das pessoas que ocupam uma área localizada nas serras da Borda e Santa Bárbara, a cerca de 18 quilômetros do município de Pontes e Lacerda (547 km de Cuiabá).
A área foi “invadida” por centenas de pessoas, nas últimas semanas, após a divulgação de que uma grande quantidade de ouro foi encontrada no local.
Em nota encaminhada à imprensa, na tarde desta terça-feira (13), no entanto, o MPF afirmou que a extração que vem sendo desenvolvida no local é ilegal.
Os recursos minerais são bens da União, conforme determina o inciso IX do artigo 20 da Constituição da República. A extração sem a devida autorização do órgão fiscalizador constitui dano ao patrimônio da União
Isto porque, segundo o órgão, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) não emitiu qualquer autorização ou licença para lavra.
“Os recursos minerais são bens da União, conforme determina o inciso IX do artigo 20 da Constituição da República. A extração sem a devida autorização do órgão fiscalizador constitui dano ao patrimônio da União”, diz trecho da nota.
No documento o MPF ainda cita que, na ação protocolada nesta terça, pediu À Justiça Federal que determine, “com o suporte da Polícia Militar, Exército e Polícia Federal, o fim de toda atividade de extração de ouro”.
A disseminação de fotos e vídeos nas redes sociais tem colaborado para a chegada de um maior número de pessoas ao município.
Há o receio, por parte das autoridades, que a “febre do ouro” cause uma onda de violência e desordem no local, como aconteceu na década 80, em Serra Pelada, localizada no estado do Pará.
Monitoramento
O Governo do Estado já se manifestou, também por meio de nota, e disse que a situação está sendo monitorada.
Segundo o Governo, o Grupo Especial de Segurança na Fronteira (Gefron) está a par da situação, mas, até o momento, não há registro de crime que exija a atuação do Grupo no local.
Confira nota na íntegra:
O Ministério Público Federal pediu a retirada das pessoas que estão no garimpo ilegal em Pontes e Lacerda (MT), na área que em poucos dias ficou conhecida como “Serra Pelada de Mato Grosso”. Na ação protocolada nesta terça-feira (13/10), o MPF também pede que a Justiça Federal determine, com o suporte da Polícia Militar, Exército e Polícia Federal, o fim de toda atividade de extração de ouro.
Há alguns dias, a cidade de Pontes e Lacerda, no Oeste de Mato Grosso, recebeu uma leva de pessoas interessadas no ouro encontrado em uma propriedade a cerca de 10 km da cidade. O interesse foi despertado por divulgações feitas pelas redes sociais.
Para o Ministério Público Federal em Cáceres, a extração de ouro desenvolvida por centenas de pessoas é ilegal, não há autorização ou licença para lavra emitida pelo Departamento Nacional de Produção Mineral.
Os recursos minerais são bens da União, conforme determina o inciso IX do artigo 20 da Constituição da República. A extração sem a devida autorização do órgão fiscalizador constitui dano ao patrimônio da União.
Leia mais sobre o assunto:
Nenhum comentário:
Postar um comentário