ALINE ALMEIDA
(Foto: Reprodução)
Um dos mais visitados pontos turísticos de Mato Grosso, o Mirante de Chapada passa a ser área pública. O decreto n° 1.366 de 21 de fevereiro de 2018, que circulou no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (22),desapropriou a área do Mirante. Com isso, a área que era privada, passa a ser de responsabilidade do Estado. Ao todo foram declarados de utilidade pública mais de 36 hectares.
“Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de terra medindo 368.634,060 m², com perímetro de 3.709,184 metros, integrante da região da Bacia de Águas do Mirante, no Município de Chapada dos Guimarães-MT, a ser destinada para realização de obras de contenção de erosão no local, construção de passarelas e estacionamento, para posterior e eventual exploração comercial pelo próprio Estado, ou pela iniciativa privada”, confirma publicação.
A desapropriação foi assinada pelo governador Pedro Taques(PSDB) e secretários Max Russi (Casa Civil)e Carlos Avalone Júnior (Desenvolvimento Econômico).
Segundo o decreto, a desapropriação leva em conta o dever de promoção e incentivo ao turismo como fator de desenvolvimento social e econômico.Agora, fica a cargo do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) proceder o estudo de titulação da área definida para subsidiar a fase executória da desapropriação e o eventual pagamento de indenização.
“Na hipótese de dúvida fundada quanto à titularidade da área expropriada, deve o valor ofertado para indenização ser depositado em juízo, sendo ressalvada aos interessados a ação própria para disputá-lo”, confirma decreto.
O processo de desapropriação já vem sendo construído há anos. Entre as alegações para que o Mirante seja declarado de utilidade pública, está a de que, por ser uma Área de Preservação Permanente (APP), muito frágil devido à alta suscetibilidade natural a processos erosivos e de movimentos de massa, qualquer atividade de uso e ocupação do solo em áreas desse tipo requer cuidados muito especiais.
Considerado um dos mais importantes atrativos turísticos do Estado, o local está praticamente abandonado por parte dos antigos proprietários.
A área chegou a ser interditada em 2015 por oferecer risco de desabamento. Na época, por se tratar de uma área particular o Governo não poderia atuar, por isso a necessidade de oficializar o pedido de desapropriação para melhorias no local.
Com a desapropriação, o Estado pode fazer contratações para que todo o ponto turístico seja recuperado.Já existe um projeto para a reforma com a recuperação de passarelas, estacionamentos e replantio da vegetação.
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