23 de março de 2018

Projeto na AL libera desmatamento de 473 mil hectares às margens do Rio Cuiabá.



"Barão do agronegócio" estaria por trás de medida prejudicial ao leito do rio


CLÁUDIO MORAES


Da Editoria


 


A Assembleia Legislativa deverá analisar na sessão ordinária desta terça-feira um projeto que lei que poderá representar a "destruição lenta e gradativa" do rio Cuiabá. É que a nova matéria derruba uma lei aprovada em 1999, de autoria do ex-deputado estadual Humberto Bosaipo, que criou a Área de Proteção Ambiental Estadual das Cabeceiras do Rio Cuiabá no Estado.

Ou seja, caso os deputados estaduais aprovem a lei encaminhada pelo governador Pedro Taques (PSDB), será possível que áreas às margens do rio possam ser desmatadas para agricultura e pecuária. São 473 mil hectares que serão liberados para exploração.

Na justificativa encaminhada pelo Governo do Estado ao Legislativo, é citado leis federais e decretos posteriores derrubaram automaticamente o projeto de Bosaipo. "A vedação desnatura o regime jurídico da Unidade de Conservação  da Categoria de Uso Sustentável, nos termos estabelecidos pela Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, bem como se opõe ao que dispõe a Lei Estadual nº 9.502, de 14 de janeiro de 2011, que instaurou o Sistema Estadual de Unidades de Conservação de Mato Grosso e com os ditames da Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, que dispõe sobre a criação de Áreas de Proteção Ambiental", cita.

O Estado ainda argumenta que poderá haver uma conciliação do desenvolvimento com a preservação ambiental na área. Nos bastidores, comenta-se que o projeto tem "dedo" de um importante líder do agronegócio no Estado.

O empresário está investindo fortemente no setor pecuário. Ele teria adquirido várias áreas antes de articular a mudança da Lei.

 

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