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Pantanal 'pode não suportar PCH´s', alerta MPE; órgão pede suspensão das licenças prévias
Da Redação - Vitória Lopes
Foto: Reprodução
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE), por meio das 15ª e 16ª Promotorias de Justiça, emitiu notificação ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), para que não sejam emitidas licenças de instalação da hidrovia Paraguai-Paraná ou obras de aproveitamentos hidroelétricos na Região Hidrográfica do Paraguai.
Segundo os promotores Marcelo Caetano Vacchiano, Maria Fernanda Correa da Costa e Joelson de Campos Maciel, "o Pantanal provavelmente não tem capacidade para suportar pequenas centrais hidrelétricas (PCH), sendo que o incremento de energia para o país seria de pouco mais de 2%, o que é muito pouco quando se pode colocar em risco a vida de um bioma".
A notificação, que foi assinada na última quinta-feira (22), recomenda ainda que as licenças ambientais prévias e de instalação, no âmbito de suas atribuições, sejam suspensas até a conclusão dos estudos em andamento sob a coordenação da Embrapa Pantanal.
Os estudos coordenados pela Embrapa Pantanal tem previsão de monitoramento de 33 empreendimentos hidrelétricos que já estão em operação. Foram identificados 162 empreendimentos, sendo 45 em operação, 11 outorgados, 56 eixo disponível, 47 PBA aceito e duas com registro. Dois empreendimentos foram suspensos e dois revogados. Ou seja, 114 empreendimentos ainda estão em processo de análise. Atualmente os números já indicam 169 empreendimentos, dos quais 45 estão em operação.
Conforme consta na proposta técnica, a análise dos empreendimentos avaliará os impactos já produzidos, para buscar o estabelecimento de padrões evitando impactos ambientais e hidrológicos, como determina a Lei 9.433/97. Os estudos estão em andamento desde outubro do ano passado.
Em janeiro deste ano, a secretaria de biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente expediu recomendação aos órgãos ambientais para que não licenciem e nem autorizem obras para instalação de hidrelétricas na região hidrográfica do Paraguai, como as sub-bacias dos rios Sepotuba, Formoso, Cabaçal, Alto Paraguai, Jauquara, Cuiabá, Cuiabazinho, Mutum, Aricá Açú e Aricá Mirim.
A medida busca garantir a manutenção da hidrodinâmica natural desses rios formadores de Mato Grosso, além da proteção da biodiversidade e da produção pesqueira, fundamentais para a manutenção da qualidade de vida e segurança alimentar das comunidades e povos tradicionais, bem como da sustentabilidade da pesca profissional-artesanal e do turismo de pesca, principais atividades econômicas geradoras de emprego e renda da região.
Também recomendou que fosse excluído o trecho do rio Paraguai denominado Tramo Norte, entre Cáceres e Corumbá, da possibilidade de navegação industrial ou de grande porte na Hidrovia Paraguai-Paraná, uma vez que reconheceu se tratar de trechos de extrema fragilidade do Sistema Paraguai-Paraná de Áreas Úmidas quanto aos aspectos hidrodinâmicos, sedimentológicos, biogeoquímicos e ecológicos do Rio Paraguai.
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