Representantes do setor e deputados apontam retrocessos nos investimentos do governo em empreendimentos da economia solidária e pedem ainda regulamentação de lei do cooperativismo
Representantes de cooperativas pediram o avanço de propostas que fortaleçam a economia solidária no País. A ideia das cooperativas, associações e outros empreendimentos da economia solidária – por exemplo, de catadores de material reciclável e de agricultores familiares – é praticar sistema de autogestão, preços justos e divisão do lucro.
Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Nilto Tatto: momento brasileiro é de retrocesso para a economia solidária
Eles participaram nesta quarta-feira (16) de seminário promovido na Câmara pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Economia Solidária e da Economia Criativa. Durante o evento, a União Nacional das Organizações Cooperativas Solidárias (Unicopas) lançou a plataforma política “Por um Brasil colaborativo e solidário”.
A principal proposta incluída na plataforma é o Projeto de Lei 4685/12, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) e outros, que cria a política nacional de economia solidária. Aprovado pela Câmara, o projeto está em análise no Senado (PLC 137/17). A proposta propõe um sistema de apoio para empreendimentos econômicos solidários, que inclui fundo de financiamento, assistência técnica e qualificação profissional. Para Teixeira, o marco pode ajudar a construir alternativas de emprego e renda para o brasileiro.
Regulamentação da lei do cooperativismo
Presidente da Unicopas, Arildo Mota Lopes também pediu a regulamentação, pelo governo, da Lei 12.690/12, que trata da organização e do funcionamento das cooperativas de trabalho e institui o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho. “O projeto foi aprovado em 2012, mas, sem regulamentação, fica difícil implantar as políticas públicas necessárias”, afirmou.
Na plataforma, também está incluído o Projeto de Lei 10.225/18, apresentado nesta terça-feira (15) pela deputada Maria do Rosário (PT-RS), que objetiva facilitar o arrendamento de empresa falida por sociedades constituídas por empregados do próprio devedor.
Cortes
O presidente da Unicopas também pediu a volta do investimento do governo em empreendimentos de economia solidária. Segundo ele, houve cortes nas compras públicas de cooperativas da agricultura familiar, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). “A redução das compras públicas têm afetado diretamente os sócios das cooperativas”, alertou.
O subsecretário nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho, Natalino Oldakoski, garantiu que a economia solidária “é um dos pilares do Ministério do Trabalho” e que a economia solidária é apoiada pelo governo. "É uma política importante para o desenvolvimento da sociedade”, disse. Conforme ele, a regulamentação da Lei 12.690/12 está em discussão na Casa Civil.
Paul Singer
No evento, foi homenageado o professor Paul Singer, teórico da economia solidária, falecido no mês passado. Durante 13 anos, nos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, Singer foi secretário nacional de Economia Solidária no Ministério do Trabalho. Para ele, a economia solidária era o caminho para a erradicação da miséria.
Na visão do coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Organizações da Sociedade Civil (OSCs), deputado Nilto Tatto (PT-SP), a contribuição de Singer se deu sobretudo no campo de cooperativas e associações ligadas à agricultura familiar. Porém, para ele, o momento brasileiro é de retrocesso para a economia solidária. “As grandes empresas transacionais é que ditam a política econômica em todas as áreas”, salientou.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Reportagem - Lara Haje
Edição - Geórgia Moraes
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