Seminário sobre enfrentamento a exploração sexual no Turismo

Programação do Seminário sobre enfrentamento a exploração sexual no turismo: A experiência do The Code

Turismo Responsável <turismo.responsavel@turismo.gov.br>

Prezado (a) Senhor(a),

Tendo como um dos parâmetros principais e norteadores de suas ações o Código de Ética Mundial para o Turismo[1], o Ministério do Turismo tem, entre outras atribuições, a de exercer o acompanhamento e a implementação de políticas públicas voltadas ao combate à violação dos direitos de crianças e adolescentes no setor do turismo.

A Lei nº 11.771/08, dispõe sobre Política Nacional do Turismo e estabelece como um de seus objetivos a prevenção e o combate às atividades turísticas relacionadas aos abusos de natureza sexual e outras que afetem a dignidade humana, respeitadas as competências dos diversos órgãos governamentais envolvidos.

O Plano Nacional de Turismo 2019-2022, reafirma o compromisso do MTur em intensificar este trabalho, propondo estratégias na busca pelo desenvolvimento de um turismo cada vez mais responsável. Entre elas está a intensificação de parcerias institucionais com agentes governamentais, organismos internacionais e setor privado para a definição e implementação de agenda conjunta para o combate à violação dos direitos das crianças e adolescentes no turismo, e ainda o incentivo a adoção de códigos de conduta profissional ou outras práticas responsáveis em conformidade com o Código de Ética Mundial para o Turismo.

O Código de Conduta para a Proteção de Crianças e Adolescentes contra a Exploração Sexual no Turismo - The Code, é uma ferramenta no enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes no âmbito da atividade turística. A partir de sua adoção as empresas se tornam mais efetivas e eficazes no enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes, pois se comprometem a estabelecer uma política corporativa ética contra este crime, treinar seus funcionários para aplicá-la e informar turistas acerca do posicionamento da empresa.

Nesse contexto, considerando as peculiaridades e dimensões do nosso país, o Ministério do Turismo, em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e a End Child Prostitution and Trafficking - ECPAT Brasil[2], promoverá um debate entre o poder público, entidades representativas do setor do turismo e a representação nacional do ECPAT sobre a elaboração de um Código de Conduta para o Turismo no Brasil, dialogando a respeito de quais ações são mais apropriadas para adoção dessa agenda no Brasil.

 

Assim, convidamos Vossa Excelência a participar do Seminário sobre enfrentamento a exploração sexual no turismo: A experiência do The Code, a realizar-se no dia 23 de agosto de 2018, em Brasília, no Edifício Sede do Ministério do Turismo, localizado na Esplanada dos Ministérios, Bloco U - Auditório Térreo, conforme programação anexa.

Solicitamos confirmar presença até o dia 18 de agosto de 2018, pelo e-mail turismo.responsável@turismo.gov.b

Atenciosamente,

VINICIUS LUMMERTZ

Ministro de Estado do Turismo