Governo da Bahia define pela extinção da EBDA

Após 50 anos de atuação efetiva na prestação de serviços de assistência técnica, extensão rural e pesquisa agropecuária, o Governo do Estado da Bahia define pela extinção da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA). A instituição será substituída pela Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (BAHIATER), no regime especial de administração direta, na estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR).

A proposta do governo, que assumirá o Estado a partir de janeiro de 2015, faz parte do Projeto de Lei 21.007/2014, que modifica a estrutura organizacional da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, encaminhado à Assembleia Legislativa da Bahia.

No projeto de Lei será criada a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), composta pela Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (BAHIATER), que sucederá a EBDA; a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR); e a Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA).

A Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural atuará para promover a execução de políticas de desenvolvimento da assistência técnica e extensão rural.

Porém, para o presidente da Asbraer, José Ricardo Roseno, a criação da BAHIATER restringe a ação extensionista à mera contratadora desses serviços junto ao setor privado. “Além disso, a demissão dos trabalhadores da EBDA levará à perda do conhecimento técnico e metodológico, acumulado pelos profissionais ao longo de anos com a prática e com os processos de capacitação e de especialização”, ressalta Roseno.

A EBDA possui atualmente 1.189 empregados efetivos, sendo destes 797 aposentados ainda na ativa. Além da Sede, são 20 Gerencias Regionais, 132 Escritórios Locais, 19 Estações Experimentais e 10 Centros de Formação de Agricultores Familiares.

A Empresa surgiu no ano de 1991, a partir da fusão entre a Empresa de Pesquisa Agropecuária da Bahia (Epaba) e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural da Bahia (Emater-BA). 
Esta sociedade, que tem como acionistas o Governo do Estado e a Empresa Brasileira de 
Pesquisa Agropecuária (Embrapa), tem a maior abrangência e cobertura do Estado, no que se refere à pesquisa e Ater pública gratuita, atuando nos 417 municípios baianos. A empresa atua nas áreas de pesquisa agropecuária; assistência técnica e extensão rural (Ater); classificação de produtos de origem vegetal; fomento em agropecuária; e agroindustrialização com sustentabilidade.

Em média, 316 mil agricultores familiares possuem assistência técnica garantida pelo governo do estado, prestada pela EBDA. A Empresa é vinculada à Secretaria de Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária do Estado da Bahia, e atua com organizações não governamentais e mantém convênios com a Companhia de Desenvolvimento e Ação regional (CAR), além de contratos com empresas de biodiesel.

O serviço de assistência técnica e extensão rural exerce papel fundamental para o desenvolvimento agropecuário brasileiro. A Asbraer representa mais de 16 mil extensionistas em todo o país e busca ampliar aos produtores rurais, principalmente os familiares, acesso às políticas públicas, novos conhecimentos e capacitação de forma regular para atingir o crescimento de produção e o aumento na renda.

“A EBDA faz parte desse cenário e promove o desenvolvimento rural sustentável baiano, leva crescimento social e econômico para a sociedade e beneficia milhares de produtores. A extinção da Empresa será extremamente prejudicial para a agricultura familiar do Estado da Bahia e para todo serviço público de assistência técnica e extensão rural brasileiro”, afirma o presidente da Asbraer.