Portaria do ICMBio regulamenta pesca esportiva em ao menos 185 unidades de conservação no país

Por Matheus Leitão 

Portaria do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) publicada na edição desta quarta-feira (5) do Diário Oficial da União (DOU), regulamentou a pesca esportiva em unidades de conservação de uso sustentável, ocupadas por comunidades tradicionais. 

Ou seja, a pesca esportiva passa a estar autorizada em pelo menos 185 das 334 unidades de conservação federais espalhadas pelo país. 

Segundo o blog apurou, a princípio são 37 Áreas de Proteção Ambiental (APA), 13 Áreas de Relevante Interesse Ecológico (Arie), 67 Florestas Nacionais (Flona), duas Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) e 66 Reservas Extrativistas (Resex). 

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O maior foco da portaria é a região Amazônica. Todas as cincos categorias de unidades de conservação têm áreas localizadas na Amazônia, incluindo a maioria das Reservas Extrativistas e as duas Reservas de Desenvolvimento Sustentável. 

"A visitação para a realização da atividade de pesca esportiva somente poderá ser realizada se for compatível com o Plano de Manejo ou outros instrumentos de planejamento da unidade de conservação", determina o texto. 

Além das 185 que já estão liberadas, existem casos excepcionais em alguns parques de proteção integral, que são unidades de conservação. A portaria permite a pesca esportiva desde que exista uma população tradicional reconhecida pelo ICMbio através de termo de compromisso. 

"Esta portaria também pode contemplar a realização da pesca esportiva em unidades de conservação de proteção integral quando a atividade ocorrer em território de população tradicional, em área regulada por Termo de Compromisso ou sob dupla afetação", afirma o texto. 

O presidente Jair Bolsonaro já defendeu, em transmissões em redes sociais, a revogação de leis que limitam a pesca no Brasil.

Por Matheus Leitão 

Matheus Leitão recebeu o Prêmio Esso duas vezes. 

Trabalhou, entre outros, em 'Época', e 'Folha de S.Paulo'.