O Ministério do Turismo integra o Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública para o novo Coronavírus (COE-nCoV) do Governo Federal. O COE, que é coordenado pelo Ministério da Saúde, foi criado para acompanhar e definir estratégias para enfrentar o coronavírus no Brasil.
O MTur está em permanente contato com representantes do setor turístico para detalhar as ações do Governo Federal e promover ações unificadas e imediatas em relação à pandemia de coronavírus. A interlocução busca, ainda, ratificar os esforços da Pasta para mitigar o impacto em todos os segmentos, com soluções de apoio ao setor neste momento de adversidade, e a manutenção da geração de emprego e renda no Brasil.
Visando esclarecer as dúvidas dos segmentos turísticos e da população sobre as medidas que vem sendo adotadas para conter a pandemia, bem como as principais recomendações de prevenção, o Ministério do Turismo separou algumas informações para dirimir eventuais questionamentos. A informação é parte essencial da prevenção. Se você tem alguma dúvida sobre a doença, acesse o site do Ministério da Saúde.
Viajantes e entidades do setor, fiquem atentos a essas orientações importantes!
Recomendações para as empresas do setor
Adote horários alternativos para a entrada dos funcionários e faça escalas, de forma que não estejam todos ao mesmo tempo no local.
Funcionários doentes devem ficar em casa. Facilite a comprovação do atestado, evitando que ele compareça à empresa.
Disponibilize locais onde lavar as mãos com frequência, dispenser com álcool em gel 70% e toalhas de papel descartáveis.
Amplie a frequência de limpeza de pisos, corrimãos, maçanetas e banheiros com álcool 70% ou solução de água sanitária.
Linhas de Crédito
O Ministério do Turismo já disponibilizou R$ 381 milhões em financiamento aos micros, pequenos e médios empresários do setor no intuito de conter os impactos do coronavírus.
As 17 instituições financeiras cadastradas no Fundo Geral do Turismo (Fungetur), linha de crédito do Ministério do Turismo, já estão com os recursos disponíveis.
Os juros para capital de giro foram reduzidos de 7% para 5% ao ano e a carência, do início de pagamento das parcelas, de 6 meses para 1 ano.
Além disso, as empresas do segmento turístico também serão incluídas nas linhas de crédito disponíveis pelo Banco do Brasil. O objetivo é dar mais uma alternativa aos empresários do setor de garantirem fluxo de caixa e manterem milhares de empregos no país.
Remarcações de Viagens
O consumidor pode remarcar, sem custos adicionais, as viagens turísticas previstas para os próximos 60 dias. O mesmo vale para hotéis e pacotes.
O consumidor que adquiriu passagens por meio de agências de turismo e companhias aéreas que fazem negócios no Brasil - presencial ou virtual, em moeda nacional e em português – pode realizar o reagendamento sem custo adicional. O mesmo vale para hotéis.
Cabe destacar que essa recomendação não se sobrepõe à Resolução 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), mas leva em consideração a hipótese de caso fortuito ou força maior previsto no Código Civil (art. 393), no caso a pandemia do coronavírus.
Recomenda-se também que as empresas aéreas e de turismo, como já se manifestaram publicamente, ofereçam flexibilidade e possibilidade de negociação com o consumidor, evitando a judicialização e deixando de recorrer à Resolução 400 da ANAC ou a termos contratuais, de forma a não causar maiores prejuízos a si e aos setores aéreo e turístico.
Aos consumidores, recomenda-se prudência, evitando que seja solicitado o simples reembolso, sem tentar remarcar, pois uma crise no setor hoteleiro e de aviação poderá trazer impactos futuros à economia.
O uso da plataforma www.consumidor.gov.br, do Ministério da Justiça, é fundamental para garantir a solução justa, rápida e adequada ao consumidor e às empresas. É uma espécie de câmara de conciliação virtual, onde questões que tangem as remarcações de viagens podem ser solucionadas. A resolubilidade do site é superior a 70% dos casos, conforme avaliação dos próprios consumidores. Todas as empresas aéreas que operam no Brasil estão cadastradas na plataforma. Elas têm o prazo de até 10 dias para responder as reclamações registradas na ferramenta.
A Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav) já havia informado na semana passada que está discutindo diretamente com os fornecedores de passagens e hospedagens para que eles facilitem "remarcações ou reembolso, sem custo, aos passageiros que não se sentirem confortáveis em viajar neste momento". Essas políticas de remarcações não são padronizadas, dependem de cada fornecedor e do serviço envolvido, e as agências fazem toda a intermediação necessária.
Ações de Contenção do Governo Federal
Medidas emergenciais para a aviação civil brasileira:
1. Os vencimentos das tarifas de navegação aérea que seriam cobrados entre os meses de março e junho serão adiados de setembro a dezembro deste ano, respectivamente;
2. As companhias poderão fazer o reembolso de passagens aéreas, compradas até o dia 31 de dezembro de 2020, em até 12 meses;
3. Os pagamentos das outorgas, os valores que as concessionárias pagam à União pelo direito de explorar o aeroporto, foram adiados até 18 de dezembro deste ano;
4. Consumidores ficarão isentos de multas e poderão usar o crédito futuramente;
5. Linhas de financiamento de capital de giro pelo Banco do Brasil, Caixa e BNDES.
Outras medidas econômicas adotadas pelo Governo Federal:
1. Injeção de R$ 147,3 bilhões na economia. A maior parte (R$ 83,4 bilhões) direcionados para a população mais idosa e quase R$ 60 bilhões irão para a manutenção de empregos.
2. Para dar mais capital de giro às empresas, o governo suspendeu por três meses o prazo para empresas pagarem o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e também a parte referente à parcela da União no Simples Nacional;
3. Renegociação das dívidas das companhias aéreas;
4. Antecipação da segunda parcela do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS para o mês de maio;
5. Facilitação da renegociação de operações de créditos de empresas e de famílias;
6. Anúncio de programa de ajuda para autônomos com concessão direta de recursos aos trabalhadores informais ao custo de R$ 5 bilhões por mês, pelo prazo de três meses, sendo R$ 200 por beneficiário;
7. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) suspenderá atos de cobrança e facilitará a renegociação de dívidas em decorrência da pandemia;
8. Realização de estudo para subsidiar parte do salário para os empregados de micro e pequenas empresas.
Campanha Não cancele, REMARQUE!
A manutenção de milhares de empregos depende de você, viajante. Se está pretendendo cancelar sua viagem ou pedir o reembolso, Não cancele, remarque. O Ministério do Turismo apoia esta ideia e tem incentivado o adiamento dos roteiros turísticos.
Essa é a parcela de contribuição que cada um de nós podemos dar a esse setor neste momento de crise, que emprega tantos milhões de brasileiros e leva entretenimento e diversão para vários outros.
Atuação em portos, aeroportos e fronteiras
Em razão do enfrentamento do novo coronavírus (nCoV), a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) tem elaborado e atualizado, regularmente, as orientações para a atuação dos servidores em portos, aeroportos e fronteiras, destacando a utilização adequada de equipamento de proteção individual (EPI) em suas ações e atividades.
É importante ressaltar que a Agência também compõe o Centro de Operações de Emergência (COE) – Coronavírus. A partir das reuniões realizadas, foram alinhadas algumas ações, divulgadas e implementadas localmente pela Gerência Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados (GGPAF) da Anvisa, como por exemplo:
• Distribuição de material informativo em português e inglês, disponível nas páginas oficiais http://portal.anvisa.gov.br/coronavirus e https://saude.gov.br/saude-de-a-z/novocoronavirus, com as recomendações gerais para a comunidade portuária (frequente higienização das mãos com água e sabonete, utilização de gel alcoólico para higienizar as mãos quando elas não estiverem visivelmente sujas, entre outras).
• Recomendações quanto ao uso de EPI para os práticos, servidores da Receita Federal, Polícia Federal, Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) e Marinha do Brasil, e demais trabalhadores que estão em contato direto com viajantes provenientes da China.
• Disponibilização e monitoramento dos avisos sonoros em inglês, português, mandarim e espanhol, nos terminais e navios de cruzeiro, sobre os sinais e os sintomas da infecção por coronavírus, bem como sobre os cuidados básicos como lavagem regular das mãos e cobertura da boca e do nariz ao tossir e espirrar.
Aplicativo Coronavírus
A ferramenta foi desenvolvida pelo Ministério da Saúde e fornece informações, dicas, mapa de unidades de saúde, além de uma avaliação rápida sobre a relação de sintomas relatados com a definição de caso suspeito do vírus.
Baixe o aplicativo e tenha sempre acesso à informação oficial.
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