➡️➡️ Sequência informativa sobre emissão de LAS e LAC (*Lei nº 668 de 24 de julho de 2020).
🔹O que é a Licença Ambiental Simplificada (LAS)?
É um serviço da Sema que avalia de forma simplificada a localização, autoriza a instalação e a operação de atividade ou empreendimento, aprova as ações de controle e monitoramento ambiental e estabelece condicionantes ambientais para sua instalação e operação, conforme regulamento.
🔹O que é a Licença Por Adesão e Compromisso (LAC)?
A LAC libera a instalação e operação de atividade considerada de reduzido impacto ambiental.
☝️ Para saber qual licença o seu empreendimento está apto a emitir, os custos, qual o tempo de confecção, vantagens da emissão e demais informações, é simples:
Acesse os banners nos destaques na página inicial do Portal Sema Mato Grosso: www.sema.mt.gov.br
Lembrando que todo processo é feito digitalmente.
#semamt
Nenhum comentário:
Postar um comentário