Repórter | Estadão Mato Grosso
A presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputada Janaina Riva (MDB), afirmou que ainda não há previsão para retornar à pauta de votação o projeto de decreto legislativo que prevê a extinção do Parque Estadual da Serra de Ricardo Franco, em Vila Bela da Santíssima Trindade. A afirmação foi feita nesta quinta-feira, 12 de maio.
A proposta estava na pauta da sessão ordinária de quarta-feira, 11 de maio, mas foi retirada a pedido do deputado Valmir Moretto (Republicanos). Um grupo de parlamentares tenta criar uma alternativa à extinção da unidade. Uma das opções estudadas é a demarcação de uma nova área, excluindo as propriedades rurais e adicionando novas áreas de preservação.
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Segundo Janaina, uma reunião deve acontecer na próxima semana entre os deputados, produtores da região e membros do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) para discutir sobre as possibilidades que já foram apresentadas.
“O Ministério Público pediu 45 dias para fechar uma questão e tentar formalizar um acordo. Então, vamos aguardar esse prazo. A reunião deve fluir na semana que vem, apresentando as propostas que os produtores estão dispostos a fazer e a gente vai aguardar para ver se o Ministério Público também sinaliza alguma contraproposta”, disse a deputada.
Segundo a parlamentar, uma das alternativas apresentadas pelos produtores foi a retirada do pedido de indenização aos proprietários de terras que já estavam na região antes de novembro de 1997, quando foi publicado o decreto que tornou a área em uma unidade de conservação. Ela destaca que o governo terá dificuldades de arcar com as indenizações se o projeto não for aprovado, já que o valor gira em torno de R$ 2 bilhões.
“Tem muita alternativa boa ali que está sendo proposta, inclusive a maior delas é a retirada do pedido de indenização como forma de demonstração de que eles [produtores] realmente precisam dessa propriedade para trabalhar, porque a indenização hoje, até falei com o secretário Rogério Gallo [Casa Civil], é incalculável. Era cerca de R$ 2 bilhões, hoje a gente não tem noção de quando seria”, comentou.
MANIFESTAÇÃO - Na terça-feira, 10 de maio, o procurador-Geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, e o procurador de Justiça de Defesa Ambiental e Ordem Urbanística, Luiz Alberto Esteves Scaloppe, emitiram uma nota em defesa da manutenção do Parque Estadual. Na avaliação deles, o projeto de decreto legislativo representa "grave afronta ao princípio do não retrocesso ambiental".
“Na prática, portanto, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 2/2017 busca suprimir uma unidade de conservação de importância ímpar a toda municipalidade, bem como de notória relevância no cenário ambiental do Estado de Mato Grosso, a fim de beneficiar os interesses de uma minoria. Trata-se, consequentemente, de pauta voltada a poucos em detrimento do bem coletivo”, destacaram.
FONTE: https://www.estadaomatogrosso.com.br/politica/deputados-vao-se-reunir-com-mp-para-tentar-buscar-consenso/53021
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