Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER)

 Política que atua no cotidiano dos agricultores construindo com eles soluções tecnológicas e organizativas para o seu trabalho.

Para a Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo (SAF), o principal objetivo dos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) é melhorar a renda e a qualidade de vida das famílias rurais, por meio do aperfeiçoamento dos sistemas de produção, de mecanismo de acesso a recursos, serviços e renda, de forma sustentável. Para coordenar as ações de ATER, o órgão dispõe do Departamento de Desenvolvimento Comunitário (DCC).          

 

POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL (PNATER)

A Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pnater) foi instituída em 2010 com a Lei 12.188/2010. Orientada pelo Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pronater), a Pnater foi elaborada a partir dos princípios do desenvolvimento sustentável, incluindo a diversidade de categorias e atividades da agricultura familiar.

O Pronater é o instrumento orientador do processo de implementação da Pnater e estabelece as diretrizes e metas para os serviços públicos de ATER no País. É coordenado pelo DATER/SAF e elaborado, anualmente, para cada Plano Safra da Agricultura Familiar, com base nas políticas da SAF, nos Programas Estaduais de ATER e nas demandas da agricultura familiar. 

Criada com o objetivo de atender apenas agricultores familiares a Pnater necessita e está sendo reformulada no intuito de absorver os pequenos e médios agricultores que não se enquadram no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF).

 

AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS  

Para atender às demandas diferenciadas dos diversos setores da sociedade civil, instituições públicas de ATER e de pesquisa, universidades e prefeituras municipais, as ações orçamentárias que compõem o Pronater são adequadas a cada tipo de parceria estabelecida:        

Operacionalização da ANATER – Descentralização de recursos para ANATER, em consonância com o contrato de gestão, de forma a viabilizar contratações e pactuações com as entidades de ATER, contribuindo para operar o PRONATER.

Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultores Familiares e seus Empreendimentos – Prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural para agricultores familiares e seus empreendimentos, com base nos princípios e diretrizes da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER).

Formação e Capacitação de Agentes de Assistência Técnica e Extensão Rural – Fomento de processos formativos continuados de agentes de Assistência Técnica e Extensão Rural e de agricultores familiares, visando ampliar, atualizar e aprofundar conhecimentos em políticas públicas, inovações tecnológicas, metodologias e abordagens de ATER em bases agroecológicas, em parceria com instituições de ATER, de pesquisa e de ensino formal, informal e não formal, que contribuam para a qualificação dos serviços de ATER com base nos princípios e diretrizes da Lei de ATER; elaborar Planos de Formação institucionais, orientados por abordagens metodológicas que articulam teoria e prática, saberes tradicionais e conhecimentos científicos e que estejam integrados às especificidades ambientais e culturais locais; e realizar estudos, pesquisas e publicações de materiais pedagógicos e informativos.

Fomento à produção de tecnologias e de conhecimento apropriados para a agricultura familiar – Apoio a projetos de validação, teste e disponibilização de tecnologias que respondam às demandas da agricultura familiar das diferentes regiões do País, de forma articulada, com organizações governamentais e não governamentais que atuam na área de pesquisa e desenvolvimento. 

Prestação de ATER para o Produtor Rural – Prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural para pequenos e médios agricultores e seus empreendimentos.