Data Limite: 29/06/2022
O Projeto Áreas Marinhas e Costeiras Protegidas – GEF Mar – é um projeto do Governo Federal, criado e implementado em parceria com instituições privadas e da sociedade civil, para promover a conservação da biodiversidade marinha e costeira. O projeto busca apoiar o estabelecimento, ampliação e implementação de um Sistema globalmente significativo, representativo e eficaz de Áreas Marinhas e Costeiras Protegidas (AMCPs) no Brasil, e identificar mecanismos para a sua sustentabilidade financeira, a fim de reduzir a perda de biodiversidade marinha e costeira. Este sistema integra diferentes categorias de Unidades de Conservação (UCs) e outras medidas de conservação baseadas em área, sob diferentes estratégias de gestão.
O Governo Federal implementa o Projeto GEF Mar por meio de uma parceria técnico-financeira com o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), sendo financiado com recursos do Global Environment Facility (GEF) – por meio do Banco Mundial. O Funbio atua desde 1995 em todo o território nacional, sendo a Instituição responsável pela gestão dos recursos financeiros do Projeto, adquirindo bens e contratando serviços.
O Funbio, como gestor financeiro do Programa, convida pessoa física que tenham interesse nos trabalhos descritos no Termo de Referência (TdR), para realização, condução e sistematização de “Oficinas de Formação, Monitoramento e Avaliação de Educação Ambiental com foco no Uso Sustentável e Conservação da Biodiversidade na Zona Costeira”, em consonância com o Projeto Político Pedagógico da Zona Costeira e Marinha do Brasil – PPPZCM. Solicitamos que se manifestem até o dia 29 de Junho de 2022, enviando seus currículos por e-mail para Denise Tavares, e-mail: denise.silva@funbio.org.br, CC para: procurement@funbio.org.br e tendo como assunto: “GEF-Mar – Consultoria PF – Oficinas PPPZCM – Nome do Candidato”.
O processo será conduzido em acordo com os Procedimentos Operacionais de Compras e Contratações do Funbio.
Os currículos dos candidatos devem atender no mínimo as qualificações e experiências descritas no item “7 – Perfil do Profissional” disposto no Anexo I – Especificação Técnica nº 2021.1228.00352-8.
Para esta fase, não é necessário o envio de propostas, pois os gestores apenas desejam conhecer o currículo dos candidatos.
O Funbio entrará em contato, solicitando a proposta somente ao candidato cujo currículo for selecionado.
É vedada a participação de funcionários do governo e servidores públicos, exceto quando estiverem em licença sem vencimentos. Professores de universidades públicas podem se candidatar desde que sejam de fato especialistas no tema, e sejam observadas as regras nacionais para aqueles de dedicação exclusiva. Caso seja selecionado, deverá apresentar declaração da Universidade indicando número de horas comprometidas com as atividades docentes ou autorização específica da Universidade.
O processo será conduzido em acordo com os Procedimentos Operacionais de Compras e Contratações do Funbio.
O resultado deste processo será divulgado nesta chamada, assim que o mesmo for finalizado.
Especificações e demais condições comerciais para apresentação de propostas encontram-se nos documentos anexos a esta publicação.
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