ENTENDA UM POUCO SOBRE A DEMISSÃO E A REINTEGRAÇÃO DOS SERVIDORES DA EMPAER
A Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região notificar o Governo de Mato Grosso e requisitando que a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) cumprisse a decisão de desligamento de servidores contratados sem concurso público e a Empresa ter cumprido estes servidores ficaram praticamente 14 meses desligados (demitidos desempregados).
Embora o Governador Mauro Mendes (DEM), tenha determinado após decisão da Justiça, a demissão dos servidores, que atuavam na Empaer sem concurso, a Assembleia Legislativa aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 10/2021, da Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer). A PEC foi promulgada como lei no dia 7 de julho. Com isso, os servidores demitidos poderiam retornar ao cargo.
Mas o governador criticou a postura dos deputados e disse que a lei era inconstitucional.
A luta pela reintegração destes servidores continuou com o apoio da grande maioria dos deputados estaduais, vários prefeitos, vereadores, sindicatos, cooperativas e associações da classe agrícola e do Sindicato de Classe dos Servidores da EMPAER.
O Governo do Estado foi obrigado a atender duas decisões, uma da Justiça do Trabalho de Mato Grosso e outra da Vara Especializada de Fazenda Pública, que determinaram a suspensão do vínculo empregatício de 62 servidores da Empaer.
Os funcionários, à época, foram admitidos na Empaer por meio de processo seletivo simplificado, ou seja, sem a aprovação em concurso público, como determina a Constituição Federal. Entre os 62 empregados demitidos, mais de 50 foram relacionados em processo judicial trabalhista.
Depois de praticamente 14 meses ontem dia 18 de agosto de 2022 foi um dia de muita alegria, pois 50 dos 60 servidores que haviam sido demitidos assinaram o acordo que garante a sua reintegração para Empaer resguardando todos os direitos trabalhistas.
Essa decisão foi uma grande vitória de todos e todas que não desistiram, não enfraqueceram, e que lutaram e persistiram para acabar com essa maldade sem tamanho causando muitos problemas de saúde, relacionamentos familiar e social principalmente financeiro.
Sem dúvidas foi uma vitória muito importante para estes servidores e também para a agricultura familiar de Mato Grosso.
Agora, temos pelo menos de volta estes 50 servidores, servidoras, pesquisadores e pesquisadoras especialistas que dedicaram suas vidas a estudar e realizar estudos de extensão rural e assistência técnica para os agricultores e agricultoras mato-grossenses de volta.
Mas nem tudo foi alegria, dos 62 servidores durante o processo de luta para reintegração 02 faleceram e ainda tem outros 10 servidores que terão que continuar a sua luta pra retornarem, pois a decisão não abrangeu a totalidade.
Ontem na Empaer teve momentos alegres de muita emoção e de gratidão a Deus é aos apoiadores pela Vitória alcançada.
Os deputados Wilson Santos é Allan Kardec estiveram presentes pra dar boas vindas juntamente com o Presidente da EMPAER Renaldo Loff, Diretores e demais colegas da empresa.
A luta continua companheiros !!!!
FOTOS : Geraldo Donizeti Lucio e Sinterp.
TEXTO: Geraldo Donizeti Lucio.
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